O Tribunal de Contas da União negou hoje recursos das empresas de Antonio Carlos Belini Amorim e condenou o produtor, seu filho, Felipe Vaz Amorim, e outros sócios e sócias das companhias Amazon Books & Arts e Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda a devolver R$ 2.141.245,00 aos cofres públicos. A Solução Cultural também foi multada em R$ 170 mil.
Antonio Carlos Belini foi preso em 2016 após uma longa investigação do Ministério da Cultura e da Polícia Federal (foi solto após pagamento de fiança de 100 salários mínimos). Ele é acusado de montar um esquema de desvio de recursos incentivados da Lei Rouanet e foi indiciado na chamada Operação Boca Livre, junto a outros 29 suspeitos. O relatório final da Polícia Federal também apontava a participação de empresas incentivadoras na liberação dos recursos para projetos que nunca foram realizados.
A decisão publicada hoje nos acórdãos do TCU fixa prazos e parcelas para que o produto salde seus débitos para com o poder público. No total, houve uma estimativa da investigação que apontava para uma malversação de cerca de R$ 80 milhões em dinheiro incentivado a partir de 2011, com o uso de diferentes empresas para projetos de escopo semelhante. Chamou a atenção a falta de discrição do empresário: ele chegou a montar uma festa de casamento faraônica para o próprio filho em Florianópolis, no Jurerê Internacional, com champanhe importada e artistas com cachês altíssimos, tudo financiado pelo incentivo fiscal.
O caso Belini, grosseiro, ajudou a engrossar argumentos de negacionistas culturais contra o incentivo ao setor, mas cumpre informar que o caso é uma exceção num universo de mais de 3 mil projetos aprovados anualmente, e sua atuação anômala foi detectada pelos próprios órgãos de controle do Estado brasileiro.
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