Em audiência pública na manhã desta sexta, 26, na Câmara dos Deputados, o Secretário Especial de Cultura do governo Bolsonaro, Mario Frias, garantiu que, na semana que vem, o governo editará um decreto legalizando a prorrogação do prazo para prestação de contas das ações emergenciais de cultura da Lei Aldir Blanc. Segundo Frias disse aos deputados, o texto com a ampliação do prazo das prestações de contas foi fruto de “muita conversa” com a área econômica e sairá na próxima semana, estendendo as prestações até dezembro de 2021 e criando novo prazo para entregas de projetos em junho de 2022.
“Vocês terão o prazo razoável. Não haveria condições de o prazo terminar agora em março. Sabemos disso, estamos sensíveis a isso”, disse Frias. A questão da ampliação dos prazos de prestações de contas e execução de projetos causava angústia nos entes federativos, por causa do aprofundamento da pandemia, e foi objeto já de decisão da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal – o governo demorou um pouco para resolver e, se não decidisse, a Justiça já tinha arbitrado a ampliação dos prazos atendendo ação civil do Estado do Ceará.
A Bahia também tivera ontem, quinta, sua ação de tutela de urgência deferida pela ministra Carmen Lúcia . ES, RS., PE e PA já estavam enviando suas peças sob inspiração da ação do Ceará. Com o decreto, o governo resolve a questão dos prazos de execução e prestação de contas, mas permanece a questão do saldo retido nos fundos estaduais e municipais de cultura. Daí a importância da aprovação de uma Medida Provisória que tratará desse tema.
A audiência, presidida pela deputada Alice Portugal (PC do B-BA), transcorreu de forma tranquila. Ursula Vidal, do Fórum Nacional dos Secretários de Cultura, cobrou Frias pela falta de diálogo do governo não apenas com os diferentes setores da cultura, mas com os representantes dos entes federativos. Frias desculpou-se, atribuiu a problemas de assessoria a falta de contato. Um dos momentos peculiares se deu quando o secretário Frias resolveu falar de sua experiência pessoal na dramaturgia. “É como eu disse: sou artista, sou ator, não sou supertalentoso, sou atorzinho da Malhação, mas esse atorzinho da Malhação sustentou a minha família por 25 anos, tenho orgulho demais da minha profissão, faço questão de aqui, deixar toda a minha atenção a vocês”.
