A Prefeitura de São Paulo divulgou nesta sexta, 5, a abertura de inscrições para o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Promac 2021), que destinará R$ 30 milhões pela via da renúncia fiscal para projetos do setor. As inscrições começam às 9h de segunda-feira, dia 8. A exemplo da Lei Rouanet, que funciona com Imposto de Renda, o Promac permite os contribuintes destinem parte do ISS e IPTU para projetos culturais e existe desde 2018 – substituiu a antiga Lei Mendonça, mecanismo anterior de fomento no âmbito municipal.
Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, responsável pelo Promac, o lançamento antecipado do edital integra os esforços do Plano de Amparo à Cultura, lançado em fevereiro com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia no setor cultural, um dos mais afetados nos últimos 12 meses. Também conforme a assessoria da secretaria, o total de R$ 30 milhões é o dobro do que foi ofertado em 2018.
Podem ser beneficiados projetos de até R$ 600 mil em 22 linguagens culturais e artísticas, como teatro, dança, música, hip hop, cultura popular, artes visuais, patrimônio histórico, entre outras. “Enquanto as leis de incentivo são alvos constantes de ataques no Brasil e viraram instrumentos de criminalização dos artistas, nós da cidade de São Paulo decidimos reagir fazendo ações que sejam contrapontos concretos e representem nossa resistência pró-ativa”, disse em nota da sua comunicação o secretário de Cultura da cidade de São Paulo, Alê Youssef. “É o nosso jeito de colocar a civilização contra a barbárie, o pensamento contra a estupidez. É o nosso jeito de valorizar a nossa democracia.”
O Promac tem um critério territorial na definição do tamanho das renúncias fiscais permitidas aos projetos, utilizando como indicador o IDH Municipal da Educação, que divide a cidade em três faixas (de acordo com o acesso da população daquele local à educação formal). Para receber o selo de 100% de renúncia fiscal, o projeto precisa fazer a maior parte de suas atividades na Faixa 1 da cidade, que é, em grande parte, periférica. Um projeto que for executado em locais com menor acesso à educação formal se torna assim mais atrativo para a captação de recursos.
O projetos podem ser inscritos até as 23h59 do dia 31/05/2021 na plataforma do Promac
(http://smcsistemas.prefeitura.sp.gov.br/promac/). Podem se inscrever pessoas físicas ou pessoas jurídicas que comprovem domicílio ou sede na cidade de São Paulo há pelo menos dois anos. Saiba mais no Edital 2021 do Programa.
