Após esclarecimentos adicionais do Ministério Público Federal, o juiz Vigdor Teitel, da 11.a Vara Federal do Rio de Janeiro, comunicou nesta quinta-feira, 14, à diretoria colegiada da Agência Nacional de Cinema, que os citados têm 15 dias para apresentar sua defesa escrita no processo em que são acusados de improbidade administrativa.
Os agora réus são o diretor presidente substituto da agência, Alex Braga Muniz; o diretor Edilasio Barra, o Tutuca; o firetor Vinícius Clay; e o procurador Fabricio Tanure.
O juiz Teitel negou momentaneamente, entretanto, a intervenção na Ancine, pedido que o MPF formulou, chamado tutela de urgência, para obrigar os diretores a dar andamento aos projetos “congelados” há dois anos em um prazo de 90 dias. “Apesar dos argumentos lançados pelo Ministério Público Federal, mantenho, por ora, a decisão do Evento 3, que indeferiu o pedido de tutela de urgência, em caráter precário, sem prejuízo de ulterior deliberação deste juízo sobre o pedido antecipatório”, escreveu, na decisão.
Após as defesas dos denunciados, cujos mandatos estão em vigor, o juiz designará a primeira audiência requisitada no processo.
Após investigar a atuação da Ancine desde julho, o MPF detectou que a atual diretoria da Ancine criou insegurança jurídica no setor audiovisual, sobrecarregou o poder judiciário (há 194 mandados de segurança impetrados por produtores contra a agência) e atentou contra os princípios de honestidade, legalidade, publicidade, moralidade, eficiência e duração razoável de um processo público. A Ancine é acusada de causar “balbúrdia e danos” ao setor audiovisual de Estados e municípios e os atuais diretores chegaram a negar-se a participar de audiência pública na Câmara dos Deputados.