Em reunião extraordinária de sua diretoria colegiada, neste dia 8, terça-feira, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) colocou mais uma pá de cal naquilo que ainda havia de sadio nas estruturas do audiovisual brasileiro.
Primeiro, a agência decidiu cancelar os saldos das chamadas públicas Fluxo Contínuo TV 2018 (um edital de R$ 251 milhões de reais), Fluxo Contínuo Comercialização 2018 (de R$ 28 milhões), Prodav 13/2016 (R$ 14 milhões) e Chamada Fluxo Coprodução Internacional 2019 (R$ 39 milhões), além das chamadas públicas ANCINE/FSA n.º 01/2016 e n.º 01/2017. Na prática, isso configura um calote em compromissos assumidos publicamente com centenas de produtores – o saldo financeiro desses editais permanece no Fundo Setorial do Audiovisual, mas a tendência atual da Ancine, nociva ao setor, é fazê-lo sumir nas entranhas do Tesouro, afastando da atividade.
A diretoria da Ancine também resolveu extinguir o regulamento geral do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual (Prodav), decidindo que, a partir de agora, as normas, diretrizes e critérios sejam definidos em CADA edital. A tendência é criar casuísmos a partir de regulamentos distintos, feitos ao sabor de cada nova seleção, tornando o processo ainda mais lento e burocratizado.
Outra paulada: a Lei de Orçamento Anual (LOA) prevê arrecadação do setor de R$ 695 milhões em 2021, mas a Ancine definiu um orçamento de cerca de R$ 410 milhões (um quarto desse valor destinado a linhas de empréstimo). Sumiram 285 milhões sem explicação. E a agência autorizou apenas o lançamento de chamadas públicas para financiar produções cinematográficas voltadas à ocupação do mercado de salas de exibição, desenvolvimento de jogos eletrônicos multiplataforma e séries de animação para TV, não incluindo TV que não seja animação, coproduções internacionais, distribuição e arranjos regionais. Isso pode resultar numa nova quebradeira de produtoras.
A diretoria também resolveu adiar por tempo indeterminado a decisão sobre a cota de tela para 2021. O diretor-presidente substituto, Alex Braga, alegou ser melhor observar o comportamento do mercado de exibição (que está paralisado) nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021 para decidir a partir das bilheterias; o pastor Edilásio Barra, o Tutuca, falou em recomendação da Procuradoria Federal para adiar; já Vinicius Clay se manifestou favorável a manter os parâmetros de 2020,”com a redução da variedade de títulos e o cálculo proporcional das obrigações pelo período de vigência da obrigação no ano de 2021, considerando que esta, ao passo que viabiliza o cumprimento do comando legal, preserva a salvaguarda à produção cinematográfica nacional e não parece
representar um ônus excessivo aos exibidores, nesse momento excepcional”. Venceu o adiamento.
Eu entendi direito ou a Diretoria da Ancine está decidindo no lugar do Comitê Gestor? Isso pode?
Pedro, pelo visto decide como Comitê Gestor do FSA, invade o espaço do Conselho Superior do Cinema e parece atropelarbtambém o que cabe à Secretaria Especial de Cultura e à SAV, pois o FSA não é “da Ancine”, é um pedaço do FNC, está sob comando do Ministério e do CGFSA, sendo a Ancine mera secretaria técnica. Aliás, a Ancine nem é titular do CSC. Leiam a MP, as leis e os decretos…posso estar errado, mas me parece que necessitamos de uma reflexão jurídica maior.
O FSA é da sociedade, tendo um colegiado macro para deliberar executivamente – com a participação de diversos atores, seguindo também as diretrizes do CSC, que é outra instância macro. Não é razoável que uma diretoria de uma autarquia, constituída 100% por diretores interinos e substitutos, adote decisões de tamanho vigor. A maioria dos membros da diretoria jamais passou pelo crivo do Senado. Cade a legitimidade?
Que desgraça. Não sei se isso estamos diante de uma situação na qual o cinema/audiovisual está numa UTI e a equipe médica não sabe o que fazer; se já superamos essa fase e estamos com o audiovisual numa geladeira do IML, assassinado com um tiro pelas costas (“auto de resistência”…) e aguardando a necropsia para expedição de um laudo forjado que afirme “suicidio” ou se estamos assistindo placidamente uma reunião de coveiros do cinema/audiovisual brasileiro preparando o enterro.
Que ocorra um milagre! Que o audiovisual levante e ande, não como um zumbi das majors, programadoras internacionais, radiodifusoras de pastores, dos grandes exibidores ou servicos gringos de streaming, mas ressuscitado em sua essência criativa, critica, plural e diversa.
Leiam a decisão! As deliberações da Diretoria serão submetidas ao Comitê Gestor do FSA, este sim realmente o órgão responsável pela decisão sobre aprovação do orçamento e dos editais.
Quanto ao cancelamento de saldos, tal matéria já estava deliberada pelo Comitê, a partir de saldos SEM DEMANDA dos editais.
Olha senhor “A…”, eu li a decisão. Por sinal muito mal escrita, diga-se de passagem. Mas no mérito, fica claro que:
1) a ANCINE decidiu fazer as recomendações-bomba, então ela DECIDIU;
2) o segundo parágrafo do texto da decisão é CLARO ao mencionar que a Diretoria ENCERROU as inscrições do edital. Logo abaixo, prossegue dizendo “ato contínuo”… até fazer as “recomendações” nas alíneas subsequentes – leia-se BOMBAS…
Portanto, a interpretação lógica é de que o colegiado DECIDE acabar com a linha e depois faz recomendações ao CGFSA.
Aliás, não me recordo a última vez que esse comitê deliberou.
Parabéns aos envolvidos…
Senhor “A” vai pra puta que pariu seu caga regra burocrata do caralho.
O FAROFAFA traz a melhor resposta ao Senhor A:
https://farofafa.cartacapital.com.br/2020/12/11/congresso-pede-nulidade-de-deliberacao-da-ancine
Os deputados tiveram a sensibilidade que os burocratas da Ancine não tiveram. Pelo menos coloca em discussão legislativa tanto a questão da cota de tela quanto a subtração dos saldos.