O Secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, entrou com uma petição na 8ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro para desbloquear R$ 365 mil reais retidos em dezembro de 2019 numa conta no Banco Santander, no âmbito de uma ação relativa à Agência Nacional de Cinema. Sá Leitão usa como argumentação a situação da pandemia da Covid-19 para tentar sensibilizar o tribunal.
Leitão foi ministro da Cultura no governo Temer e o responsável por nomear Christian de Castro para a diretoria da agência de cinema – Castro acabou afastado no ano passado e é processado por improbidade administrativa, violação de sigilo funcional, denunciação caluniosa e associação criminosa. No mesmo processo, Sá Leitão é réu, assim como Magno Maranhão, Marcos Tavolari, Ricardo Martins, Ricardo Pecorari e Claudia Pedrozo.
O secretário paulista já tinha tentado desbloquear seu dinheiro antes, sem sucesso. Agora, ele argumenta em seu pedido que está com as receitas pessoais comprometidas e se viu obrigado a recorrer a empréstimos durante a pandemia, que é uma situação de restrições extraordinárias. Ele diz que tem proventos de aluguéis imobiliários, direitos autorais e consultoria, e cita estudo da USP para justificar que sua atividade está entre as 9 mais vulneráveis do campo da indústria criativa. “O que se objetiva é a adequação da medida cautelar diante de fatos supervenientes, que a tornaram demasiada e desproporcionalmente onerosa em razão dos reflexos econômicos causados em toda a população brasileira pela crise gerada em combate à pandemia do (sic) Covid-19”.
Sá Leitão, que tem recursos sendo julgados, propõe à Justiça que, em vez de indisponibilizar valores, que seja trocada essa forma de sanção pelo confisco de um de seus imóveis, o que garantiria ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação definitiva. Ele oferece uma sala comercial na Rua Visconde de Pirajá, em Ipanema, de 28 metros quadrados, que avalia em R$ 548,8 mil.
O pedido de Sérgio Sá Leitão coincide com um momento delicado das ações contra o que a Justiça definiu como “organização criminosa” na agência sob seu comando e de Christian de Castro: no dia 20 de maio, o Ministério Público Federal, em ofício à 5ª Vara da Justiça Federal do Rio, deixou aberta a possibilidade da delação premiada entre os réus do grupo que dominou a Ancine entre 2017 e 2018. O acordo de não persecução penal permanece à disposição dos envolvidos, segundo o procurador Antonio do Passo Cabral.
A blitz da Justiça contra aquela gestão da Ancine está chegando a um desfecho nos próximos dias, de forma progressiva. No próximo dia 10 de junho, será julgado um agravo de instrumento de Juliano Vianna, integrante do grupo afastado, que pede para voltar ao trabalho na Ancine.
O trabalho atual da Ancine, por seu turno, está sob exame do TCU, que analisa ação deliberada da diretoria da agência em prejudicar o setor do cinema, que se movimenta para entrar com ações judiciais contra essa disposição.