Ancine: fusão AT&T e Time Warner, a trilha do lobby

O Esporte Interativo (Topsports Ventures Ltda) e a Warner Bros.(South) Inc. conseguiram,  no último dia 31, autorização da Agência Nacional de Cinema (Ancine) para obter cópias de um processo administrativo restrito que examina a lisura e a pertinência do negócio que funde as empresas AT&T e Time Warner no Brasil, um acordo de US$ 85,4 bilhões. O processo (que interessa até ao governo norte-americano, que tem pressionado pela aprovação) está em exame, nesse exato momento, na Cooordenação de Análise Econômica e de Negócios (CAN) da Ancine, e é polêmico porque autoriza a fusão entre um operador e uma programadora. A Ancine vive seu momento de maior fragilidade institucional, regulada a partir da visão subalterna, ineficiente (e lesiva aos mercados nacionais) do bolsonarismo.

Em 6 de fevereiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tinha dado parecer favorável à liberação da fusão, o que foi comemorado como uma grande vitória pelo conglomerado norte-americano. A AT&T controla a empacotadora Sky (parada há meses), e a área técnica responsável pelo audiovisual na Ancine tinha emitido parecer, em 2018, contrário à fusão, apontando riscos da operação para o mercado de produção de conteúdo nacional – foi por isso que o processo foi reaberto em janeiro, para ser escrutinado novamente pela agência do audiovisual brasileiro.

Os argumentos de 2017 da Ancine contrários à aquisição do controle unitário do grupo Warner pela AT&T se baseiam na proibição da concentração (art. 5º da Lei no 12.485/2011). De acordo com o parágrafo 1º do artigo da lei, que regula a TV paga no Brasil, o “controle ou a titularidade de participação superior a 30% (trinta por cento) do capital total e votante de concessionárias e permissionárias de radiodifusão sonora e de sons e imagens e de produtoras e programadoras com sede no Brasil não poderá ser detido, direta, indiretamente ou por meio de empresa sob controle comum, por prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, ficando vedado a estas explorar diretamente aqueles serviços”.

A nota técnica apontava que a integração vertical entre dois dos principais grupos econômicos nos elos de programação e de empacotamento tem grande potencial de resultar em efeitos anticompetitivos no segmento de TV por assinatura brasileiro. O Esporte Interativo, que entrou com a petição para obter informações sobre o negócio, é do grupo Turner Broadcasting System Latin America, destinado à exibição de programas e transmissões esportivas.

No Brasil, um dos governos que se converteu em lobista da efetivação desse negócio é o de São Paulo. Esse “meio de campo” começou já quando Sérgio Sá Leitão foi ministro da Cultura no governo Temer, e implicou na mudança forçada da direção da Ancine, que tinha postura de legalidade e independência em relação a o negócio. Essa atuação é hoje objeto de processos por improbidade administrativa e há acusações de benefícios a empresas do ramo audiovisual envolvidas. Em novembro, Sá Leitão (que é réu em processos na Justiça Federal no Rio e tem bens bloqueados) e João Dória estiveram na sede da AT&T e Warner Media em Los Angeles.

“Os maiores estúdios do mundo pertencem à AT&T, uma empresa com mais de 100 anos de existência na produção de cinema, documentários, vídeos e séries. No Brasil, a AT&T é dona da SKY, está finalizando a compra da HBO e são donos da Warner, que possui escritório em São Paulo. Temos uma expectativa de que invistam cerca de R$ 1 bilhão em São Paulo através das empresas SKY, HBO para os anos de 2020 e 2021”, disse Dória em sua empreitada. O irmão do governador, Raul Dória, que é produtor de cinema, é citado no processo de improbidade movido contra a antiga diretoria da Ancine formada por Sá Leitão e destituída após as acusações de associação criminosa. O diretor-presidente, Christian de Castro, renunciou, tem bens bloqueados e sua sentença deve sair em alguns meses.

Na AT&T e Warner Media, a equipe de Doria se reuniu com o vice-presidente, Facundo Recondo, a vice-presidente sênior, Karim Lesina, e o diretor de assuntos externos, Piero Bonadeo. “É um investimento que já está projetado e que depende da aprovação, no Brasil, da fusão entre a AT&T e Warner Media. Essa fusão já foi aprovada em 17 países e estão operando, conjuntamente, em 18 países. O Brasil é o único país onde a fusão ainda não foi aprovada. Isso depende de uma decisão da Anatel que está em discussão e será votada no dia 12 de dezembro”, propagandeou Sá Leitão na época, que disse também que no momento em que a fusão fosse aprovada, viria investimento para infraestrutura e produções locais de cinema e se instalaria uma nova plataforma de streaming, HBO Max, conteúdo com ênfase em produções locais.

Segundo informações da Ancine, a holding AT&T, fornecedora global de serviços de telecomunicações e entretenimento digital,  adquiriu recentemente o grupo DIRECTV, e se tornou uma operadora de televisão por  assinatura na América Latina. O grupo AT&T obteve um faturamento mundial de cerca de US$ 146,8 bilhões de dólares em 2015. No Brasil, o grupo atua por meio da operadora Sky, que fornece serviços de TV por assinatura via satélite (DTH), e, de maneira limitada, de serviços de banda larga fixa. A SKY/AT&T era então a segunda maior do país, em número de assinantes, detendo um share de mercado de 28,3%.

A Time Warner, por sua vez, é uma empresa de mídia e assim como as suas subsidiárias e afiliadas (em torno de 900), compõe o grupo Time Warner. Esse grupo o primeiro em número de canais de programação distintos, com 26,2% dos canais existentes no mercado brasileiro, e o segundo em número de assinantes, com 24,4% do mercado, sendo um dos poucos que oferece canais de programação em todas as categorias temáticas – documentários, esportes, infantis, notícias, variedades, filmes e séries. Conta com o maior número de canais com programação distinta (33, dos quais 23 possuem também versão em HD, totalizando 56 canais).