O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prometeu apresentar na terça-feira um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) derrubando a resolução do governo Bolsonaro que exclui do MEI artistas de todo o País. Alcolumbre disse que o PDL (de autoria de Eliziane Gama, Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato) irá ao plenário na quarta e o presidente da Câmara promete votá-lo na quinta, derrotando a tentativa do governo de precarizar o exercício das atividades artísticas.
A decisão ocorre após mobilização da classe artística no País todo para combater a resolução que tem potencial de jogar milhares de artistas na informalidade e dificultar seu exercício profissional.
Sindicatos do Rio e de São Paulo foram à OAB e ao Ministério Público para pedir a formalização de uma ação civil contra a resolução 150/2019 do governo, que pode gerar desemprego e precarização de suas atividades. “Vamos precisar de todo mundo”, conclamou o deputado Marcelo Freixo. Deputados aventaram então entrar com um Projeto de Decreto Legislativo sustando a resolução já nesta segunda-feira. A outra medida seria um mandado de segurança. Problema seria o tempo: o Congresso entra em recesso em uma semana. As decisões de Alcolumbre e Rodrigo Maia colocam a reversão disso como prioridade.
Na noite de sexta-feira, 6, provavelmente já para evitar qualquer reação imediata, o governo Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União a resolução 150/20-19, do Comitê Gestor do Simples Nacional, de 3 de dezembro, extinguindo da categoria MEI (Micro Empreendedor Individual) as seguintes ocupações: cantor e músico independente, DJ, humorista e contador de histórias, instrutores (professores) de artes cênicas e música, bares de música ao vivo. Isso significa taxas mais altas para as carreiras artísticas independentes, que deverão se enquadrar no regime de Micro-empresa individual e pagar taxas de 11%.
O MEI artistas permitia que empresas com faturamento até R$ 81 mil por ano pagassem taxas menores de INSS, ICMS e ISS. Isso evitava a informalidade; segundo dados do Sebrae, até um terço dos microempresários atualmente nessa condição trabalhavam na informalidade anteriormente, por falta de condições de legalizar suas atividades. A resolução passa a valer a partir de 2020 (as categorias excluídas não poderão mais emitir nota fiscal na antiga condição).
A deputada federal Áurea Carolina, segunda vice-presidente da Comissão de Cultura da Câmara, afirmou que se trata de um ataque à economia da Cultura. “Já estamos tomando providências para contrapor essa medida absurda”, disse. “Queremos saber quantos cidadãos serão atingidos e qual o impacto arrecadatório estimado pela Receita Federal caso todos os empreendedores afetados sejam jogados na informalidade”.
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QUERO APOIAR“Não poderei mais emitir notas fiscais dos meus shows nem ter aposentadoria mínima ou cobertura do INSS, caso eu venha a adoecer ou sofrer grave acidente. Esse Bolsonaro odeia artistas. Aliás, ódio e fake news são suas maiores especialidades”, disse Zé da Lua, artista brincante e pesquisador de cultura popular.
A resolução cria um limbo para as atividades atingidas, pela confusão que gerou e a falta de tempo hábil para que as categorias atingidas possam esboçar um plano de adequação às normas. A formalização da opção pelo Simples Nacional prevê um prazo de até 30 dias da inscrição.
Só uma correção, MEI pode ter um faturamento de até R$81 mil por ANO, não mês.
Corrigido!!! Muito grato
Lutaremos !!!
81 mil por ANO! Corrijam por favor!