No próximo dia 8, na casa da empresária Paula Lavigne, no Rio, vão se reunir de novo, após um período longe dos holofotes, os diferentes grupos abrigados no para-raios chamado de Procure Saber. O grupo inclui Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil, entre outros medalhões.
Todos os integrantes, com exceção de Roberto Carlos, foram convidados e devem participar.
Oficialmente, a reunião ocorre para que os artistas tracem uma estratégia para atuar na regulamentação da Lei do Ecad. Por seu lado, o Ecad está operando no sentido de conhecer antes o texto da regulamentação e questionar as posições que coincidam com as do Procure Saber.
Fontes do governo informaram a este blog que não há mais espaço para essa disputa. Diferentemente de um Projeto de Lei (PL), que tem que passar pelo Congresso, a regulamentação é um decreto cuja competência é exclusiva do Executivo. O governo considera também que ouviu todas as partes envolvidas num Grupo de Trabalho (GT) montado para discutir a regulamentação.
“Os atores mais relevantes dessa questão, como Ecad, Procure Saber, GAP e usuários como Abert, ABTA e hotéis, foram todos ouvidos. Também fizemos uma consulta pública. A regulamentação está pronta e vai sair em breve”, disse uma fonte.
A regulamentação da lei já se encontra na Casa Civil da Presidência da República. Segundo o governo, não há mais o que incluir ou suprimir.
A Lei do Ecad (lei 12.853), sancionada em agosto do ano passado, organizou a nova gestão de direitos autorais no País. Pelo texto sancionado, previa-se a entrada do governo federal na regulamentação e fiscalização do processo de arrecadação e distribuição de direitos autorais. O Ministério da Cultura (MinC) ficou incumbido de instituir uma “comissão permanente para aperfeiçoamento da gestão coletiva”.
É esse órgão de fiscalização que suscita debate: quais são as instituições que estarão representadas? Qual é o alcance da fiscalização? Qual será a nova composição da gestão do Ecad?
Sete meses após a sanção da lei, o escritório já mostrava reação, anunciando um aumento de arrecadação de 70% em direitos autorais. Atribui-se esse aumento a acordos fechados às pressas com inadimplentes – o motivo é que a lei determina a redução da taxa administrativa cobrada pelo escritório de 25% para 15% (garantindo que os autores recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso das obras artísticas).
O órgão também questiona a nova legislação no Supremo Tribunal Federal (STF), apontando ingerência do poder público numa instituição privada.
