NA BALANÇA DA JUSTIÇA

Sete músicos que trabalham com composição de música para televisão entraram em julho com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro do STJ João Otávio de Noronha, um dos homens fortes do tribunal – o juiz foi o relator da Operação Mãos Limpas, deflagrada no Amapá em 2010 para combater a corrupção e que movimentou 600 agentes federais. 

Eles consideram que Noronha, que julgou um recurso especial do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), “não detinha a imparcialidade necessária ao julgamento do recurso” por uma série de razões.

A proximidade com a parte envolvida é a principal dessas razões. Os compositores encaminharam ao CNJ diversos e-mails que sugerem que o juiz pode ter adiantado seu voto e suas decisões ao próprio Ecad, além de ter feito uma verdadeira defesa do escritório em sua fundamentação. Isso decorreria do fato de o juiz demonstrar “estreita relação” com o Ecad e suas associações, alegam.

Para demonstrar essa relação de proximidade, várias mensagens comprometedoras foram anexadas à representação. Cópia de correspondência trocada entre a gerente jurídica do Ecad, Clarisse Escorel, e a advogada Beyla Fellous (do escritório de Francisco Rezek), dizia o seguinte: “Estou encaminhando a vocês, a pedido do ministro Noronha, decisão no caso Imperadores do Samba. Sobre o primeiro voto no processo da Globo, entrarei em contato com você por telefone”. O problema é que o voto, informado ao escritório de Rezek (que na época defendia o Ecad), não havia nem sequer sido publicado naquela ocasião, e o processo também não tinha sido encerrado.

Um e-mail enviado pelo ministro Francisco Rezek (então advogado do Ecad) ao presidente da União Brasileira de Compositores informava que o ministro Noronha ligara parabenizando “a todos pelo acordo”, pois a causa, segundo ele, “não terminaria tão cedo”.

Francisco Rezek era advogado do Ecad no litígio contra a Rede Globo, numa ação de R$ 750 milhões. Mas a aprovação da nova Lei do Ecad no Senado mudou os planos do escritório, que acabou fazendo um acordo de R$ 400 milhões com a emissora. O problema é que Rezek, até então defensor da instituição, foi negligenciado no acordo (os advogados recebem um porcentual sobre o montante). Hoje, ele está processando o ex-cliente para receber seus honorários. 

A parcialidade do juiz João Otávio Noronha também é inferida por uma outra acusação: a de que o juiz seria parente de Karina Helena Callai, de Brasília, uma das principais advogadas do Ecad (e que representa o escritório nos processos que tramitam no STJ). Ambos são mineiros de Três Corações. Karina atuou, segundo levantamento dos compositores, em uma assombrosa diversidade de processos nos quais o juiz Noronha decidiu – e sempre proferindo decisões favoráveis.

Conforme o texto, o ministro João Otávio de Noronha assumiu “posição de advogado do Ecad” no STJ, inclusive tendo se excedido em seus argumentos, “chegando até mesmo a aduzir que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não servia para nada, era um órgão que não entendia da matéria” e que, portanto, decisão que o Cade proferiu recentemente contra o Ecad não merecia ser considerada.

Os compositores moviam ação contra o Ecad por direitos autorais. Perderam em primeira instância, mas ganharam na segunda. O Ecad então entrou com recurso especial. A atuação do ministro Noronha, nessa etapa da disputa, chamou a atenção dos compositores, que julgam que ele demonstrou parti pris inexplicável no caso. Por conta disso, pediram as notas taquigráficas e a degravação do julgamento. Foi negado. Entraram com mandado de segurança. Também foi negado. Decidiram ir à corregedoria do tribunal. Alegam cerceamento de defesa e pedem a anulação do julgamento.

A representação também levanta suspeição contra outros juízes. E mostra desconfiança com o fato de que, nos próximos dias, quem vai examinar a representação é a ministra Nancy Andrighi (que deve assumir a corregedoria do CNJ). A ministra já tinha atuado nesse caso – foi relatora da ação.

Tentei falar por telefone com o ministro João Otávio de Noronha por diversas vezes, e deixei diversos recados, os números de telefones, mas ele não retornou a nenhum deles.