A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, não tem como evitar uma ida ao Congresso para explicar denúncias de favorecimento do MinC ao Ecad, afirma o senador Randolfe Rodrigues (PSol/AP). Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), o parlamentar se diz estarrecido com as denúncias apresentadas por este FAROFAFÁ e, para não perder o momento, manobrou para que a ministra fosse dar explicações no Congresso o mais rápido possível.
O senador afirma que se até a próxima semana não atender ao convite feito pela Comissão de Educação e Cultura, Ana de Hollanda será convocada. A CPI do Ecad foi criada em maio do ano passado a partir da denúncia pelo jornal Folha de S.Paulo (leia aqui, se for assinante) de que um motorista de ônibus, Milton Coitinho dos Santos, de Bagé (RS), estaria sendo usado como laranja para desvios de pagamento de direitos autorais. De lá para cá, segundo Randolfe, as diligências da comissão do Senado indicaram que o escritório formou um cartel no setor, dificultando a entrada de novas associadas. Para o senador, o conjunto de reportagens apresentados por FAROFAFÁ evidencia as “relações incestuosas” entre Ecad e MinC, o que nunca havia sido provado antes.
Eduardo Nunomura: Por que o sr., que é presidente da CPI do Ecad, preferiu convidar a ministra Ana de Hollanda para falar das denúncias de favorecimento ao Ecad, apresentadas por este site FAROFAFÁ, na Comissão de Educação e Cultura do Senado?
Randolfe Rodrigues: Sabíamos que haveria resistência por parte do governo para a convocação de um ministro, mas não é verdade o que divulgaram de que o convite só ocorreu porque houve um cochilo da base aliada. Quem pensa assim subestima o papel de quem convocou. Não podíamos deixar passar o momento que surgiu a partir das denúncias do blog FAROFAFÁ. Talvez não tivéssemos as melhores condições se fôssemos deixar para a CPI do Ecad. Minha ideia inicial seria convocá-la, mas o presidente da Comissão de Educação e Cultura, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), afirmou que seria mais conveniente fazer um convite primeiro. E, como se trata de um convite, temos de acertar as agendas. Para hoje, a assessoria do Ministério da Cultura afirmou que ela estaria viajando. Pré-acordamos o dia 27, mas se sentirmos um movimento contrário, uma negativa da parte deles, vamos mudar o convite para uma convocação.
EN: Por que o sr. acredita que essas denúncias forçam a ida da ministra de Estado ao Congresso? Que explicações ela precisa dar aos parlamentares?
RR: A não-vinda da ministra Ana de Hollanda soará como admissão de culpa. A vinda é uma oportunidade para esclarecer as fortes denúncias veiculadas pelo blog FAROFAFÁ. E o que ela disser na comissão poderá ser incluído na CPI do Ecad. O regimento do Senado permite isso.
EN: Como o sr. vê as denúncias de que o MinC se baseou em documento interno do Ecad para defender a entidade perante o processo em curso no Cade?
RR: São estarrecedoras e um retrocesso na questão de direitos autorais no país. Essa política havia avançado muito nas gestões de Gilberto Gil e Juca Ferreira, sobretudo no sentido da criação de um marco regulatório e de haver uma instituição ou agência fiscalizadora que limite os excessos das entidades arrecadadoras. As denúncias são reveladoras de uma relação que não deveria existir. Comparo o que o MinC fez com o Ecad como se a CBF tivesse recebido um processo da Polícia Federal e o Ministério do Esporte tivesse ido ao seu socorro.
EN: E o que indica o fato de o próprio Ministério Público Federal ter acatado a versão do MinC e pedido o arquivamento do processo no Cade?
RR: Claro que isso torna a situação ainda mais grave. O Ministério Público agiu no sentido de ratificar a autoridade cultural do país. Esperaríamos que o MinC não se manifestasse perante o MPF e não socorresse o Ecad em um momento de dificuldade.
EN: Em coluna publicada no Estadão, o jornalista João Bosco Rabello criticou o convite, afirmando que pelo menos um terço dos 27 senadores titulares da comissão de Educação e Cultura é dono de emissoras de rádio e TV, e boa parte delas têm débitos altos com o Ecad. Isso é verdadeiro? O sr. é dono de uma emissora?
RR: A única rádio que tive, e aliás meu pai que era o dono, era um rádio amador que brincava quando era criança (risos). O problema é que ao invés dos arautos de defesa do MinC responderem às graves acusações, eles resolvem atacar quem os acusa. Se um terço dos senadores é dono de emissoras de rádio ou televisão, em primeiro lugar considero um absurdo e serei o primeiro a ajudar quem quiser enfrentar essa questão. Vão ter meu total apoio. Mas isso não tem nada a ver com as relações incestuosas e não explicadas entre o Ecad e o MinC. Está havendo uma clara mistura entre o direito privado e os poderes do MinC.
EN: O mesmo jornalista do Estadão afirma que um suposto movimento pela queda de Ana Hollanda atenderia aos interesses dos devedores dos direitos autorais e também ao do núcleo digital do PT, que para ele sonham com a volta de Juca Ferreira ao ministério. O sr. se enquadra em um dos dois grupos?
RR: Não sou do PT, e pouco estou me lixando para as brigas deles. Gostaria de ter a Ana de Hollanda como uma opção clara do lado das forças progressistas que elegeram o projeto de Lula e Dilma. Mas ela se mostra como um ótimo quadro para o PSDB ou o DEM, porque a orientação dela é mais parecida com as de governos tucanos. Quem está falando das relações da ministra com o Ecad não sou eu, mas os fatos. A primeira medida que fez foi retroceder na proposta sobre a Lei dos Direitos Autorais e na fiscalização do Ecad. Nomeia para diretora de Direitos Intelectuais do Minc a advogada Marcia Regina Vicente Barbosa, com fortes vínculos com o Ecad. Gostaria que ela me provasse que estou errado. Não é do interesse do Brasil que a cultura seja parte da disputa do PT ou de qualquer outro partido.
EN: Como estão os trabalhos da CPI do Ecad? Outras comissões fracassaram antes. Vai ser diferente dessa vez?
RR: Tomara que seja. Estamos correndo para cumprir nosso papel. Na segunda-feira (dia 26), na Assembleia Legislativa em São Paulo, vamos fazer a última audiência pública. O Fernando Anitelli, do grupo O Teatro Mágico, e outras pessoas que contribuíram para a CPI do Ecad vão ser ouvidas. Depois, em duas semanas, apresentaremos o relatório final. Acho que há elementos que já são irreversíveis e devem ser apresentados nesse relatório. A CPI fracassará se não apresentar uma revisão da Lei de Direitos Autorais e um mecanismo para inibir a política arrecadatória do Ecad e se não criar instrumentos para dar transparência ao escritório. Além desses três elementos, eu, como presidente da CPI, incluiria um quarto, que é o pedido de indiciamento por formação de cartel, de quadrilha e apropriação indébita. Mas não há consenso sobre esse pedido ainda. Orelator é o senador Lindbergh Farias, do PT-RJ. Investigamos também a evasão de divisas, porém esse é um elemento que precisa ser mais bem esclarecido.
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