A Fundação Nacional de Artes (Funarte), fundação federal vinculada ao Ministério da Cultura, notificou nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial da União a empresa SM21 Engenharia e Construções S.A. para devolver, no prazo de 30 dias, R$ 4.945.085,92 (quatro milhões, novecentos e quarenta e cinco mil oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos) relativos a irregularidades em um contrato iniciado de 2019. Na época, a Funarte era subordinada ao então Secretário Especial de Cultura do governo de Jair Bolsonaro, Roberto Alvim. O motivo da publicação é por ter sido “infrutífera a notificação mediante serviço de correio” para exigir o ressarcimento por danos ao patrimônio público. A SM1, entretanto, segue prestando diversos serviços a outros ministérios, como o do Meio Ambiente, Trabalho e Defesa.
Um processo administrativo de 2021, tocado pelo Corregedor-Geral da Controladoria-Geral da União, indiciou a SM21 por diversos apontamentos de irregularidades, entre eles, segundo o documento da CGU, por ter se apropriado indevidamente de recursos da Funarte, ter criado “postos fantasmas” para compor brigadas de incêndio e serviços de manutenção predial, além de cobrança de salários mensais para dois engenheiros e um encarregado fictícios. A denúncia foi feita por meio de uma representação parlamentar, mas a CGU aponta que houve protelação do andamento das investigações por meio da então direção executiva da Funarte. “Em acréscimo, a cúpula daquele órgão estaria atuando de forma a pressionar, assediar e ameaçar a abertura de processos administrativos disciplinares em desfavor dos técnicos”. Houve até mudanças na composição das equipes.