Vem aí a Lei da Emergência Cultural

Em vias de ser votado no Congresso, o Projeto de Lei 1075/2020, batizado como Lei da Emergência Cultural, pode destinar à combalida área cultural cerca de R$ 1,2 bilhão enquanto vigorar o estado de calamidade pública (reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020).

A relatora do projeto, deputada federal Jandira Feghali (PC do B RJ) estima que milhares de espaços culturais independentes (que não sejam mantidos por empresas, fundações, institutos ou instituições empresariais) poderão ser beneficiados por um subsídio mensal de 10 mil reais. A lei também prevê a proibição do corte do fornecimento de água, energia elétrica e telecomunicações das instituições que comprovarem essas atividades. Estão habilitados teatros independentes, circos, cineclubes, centros culturais e casas de cultura, museus comunitários e centros de memória, espaços culturais em comunidades indígenas e quilombolas, entre outros.

Em entrevista para o FAROFAFÁ Ao Vivo, série de encontros que discutem o futuro da cultura pós-pandemia, a deputada federal falou sobre os tramites da Lei Emergencial da Cultura:

https://youtu.be/R2raOn524uM

“Há recursos do Tesouro, a partir da PEC da Guerra, que estão liberados para emergências”, explica Jandira ao FAROFAFÁ Ao Vivo, para dizer de onde virão os recursos. “Se os artistas e técnicos se mobilizam, os gestores de cultura e coletivos também, me parece que essa discussão vai se espalhar muito rapidamente.”

A lei prevê três frentes de financiamentos: além dos R$ 10 mil para cada espaço cultural habilitado, serão destinados R$ 600 milhões aos poderes executivos locais (estados e municípios) para ações por meio de editais e chamadas públicas de estímulo à cultura. Esse montante será voltado para a manutenção de agentes culturais, assim como espaços, iniciativas e produções (que possam ser transmitidas pela internet). A estimativa de que elas sejam compostas de 15 mil espaços culturais, sendo 1.300 teatros independentes, 600 circos, oficinas, produtoras de vídeo e musicais e cineclubes e espaços de dança. A ideia do PL é gerar mais recursos para os Estados que têm menor arrecadação de impostos, como o ICMS.

Também serão oferecidas linhas de crédito nas instituições financeiras federais (Caixa Econômica, Banco do Brasil) para pessoas físicas que comprovem ser trabalhadores da cultura e pessoas jurídicas que tenham finalidade cultural em seus estatutos. Além disso, haverá moratória de débitos tributários de pessoas jurídicas de natureza cultural. Outras frentes do PL é sobre o diferimento de tributos federais nesse período, e evitar que esses trabalhadores não venham a ter cortes de luz e internet, caso se tornem inadimplentes.

O montante de todo o investimento da Lei da Emergência Cultural é estimado, pela deputada relatora, em R$ 1,2 bilhão. Esse valor será originário, em sua totalidade, do chamado Orçamento de Guerra (orçamento federal paralelo criado pelo Congresso que destina-se a medidas de combate às implicações da Covid-19). Não se trata de doação, cada segmento financiado deverá oferecer contrapartida dos valores recebidos, como apresentações em espaços públicos ou escolas, gratuitamente.

A deputada, que já foi a primeira secretaria de cultura do Rio, fez duras críticas ao governo Bolsonaro, tanto pelo desmonte das instituições federais de cultura, como a Fundação Palmares, a Funarte e o Iphan, quanto pela inapetência da secretaria de Cultura, a atriz Regina Duarte, em compreender os desafios e a relevância do setor. “Hoje ela tem 890 milhões de reais no Fundo Nacional de Cultura e um superávit (orçamentário) acumulado. Então não tomar medidas concretas, decisões, nem gestos ou palavras? Morreram Moraes Moreira, Aldir Blanc, dona Nenê da Portela, Flávio Migliaccio, companheira dela na Globo, ela não deu uma palavra de solidariedade às famílias”, lamentou.

“Estamos com uma visão neofascista de mundo, de valores únicos fundamentalistas, de uma formação absolutamente que impossibilita de se fazer arte, porque arte e liberdade são irmãs siamesas. Então é muito lamentável que estejamos vivendo uma situação como essa. Não é possível pensar em uma agenda civilizatória tocada por esse governo”, criticou Jandira.