Foi lançado hoje no País todo o Manifesto por uma Regulamentação do Streaming à Altura do Brasil, um movimento espontâneo de cineastas, produtores, técnicos de cinema, roteiristas, músicos, atrizes e atores e instituições de classe para postular uma legislação que regule o mercado de VoD (Video Sob Demanda) no Brasil. Até o início dessa tarde, o movimento já tinha cerca de mil assinaturas, entre elas as de artistas de renome, como Matheus Nachtergaele, Marco Nanini, Cláudia Abreu, Louise Cardoso, Alexia Deschamps, Cacá Machado, Ugo Giorgetti, Lauro Escorel, Eliete Negreiros, Wagner Tiso, Laís Bodansky, Eliana Caffé, Evaldo Mocarzel, Ana de Hollanda, J.P. Cuenca e muitos outros.
É a maior mobilização em torno do tema até agora. O manifesto pede a fixação de uma tarifa de 12% para as plataformas que operam o streaming no Brasil, tarifa que foi aprovada pelo Conselho Superior de Cinema. Atualmente, a atuação dessas companhias no Brasil não tem taxação alguma. Alguns projetos de lei tramitam no Congresso Nacional, e o mais ousado deles pede o percentual de 6% sobre a operação das operadoras estrangeiras – o Brasil é o segundo maior mercado de streaming do mundo. É uma preocupação que mobiliza todo o setor, num período em que se afirma à opinião pública internacional a qualidade do cinema produzido no Brasil – o Oscar para Ainda Estou Aqui e a Palma de Ouro em Cannes para O Agente Secreto criaram um ambiente de expectativa sobre as possibilidades de futuro. Após receber o prêmio em Cannes, o pernambucano Kléber Mendonça saiu às ruas com um boné onde se lia, em inglês: “É hora de regular o VoD”.
O apoio massivo à regulação se dá justamente num momento em que o lobby contrário (parte dele embutido, assombrosamente, dentro do próprio governo brasileiro e da agência de cinema, a Ancine), tenta puxar as expectativas para baixo. O lobby do setor quer que o Congresso examine a proposta de 6% para que, em combate corpo-a-corpo com os deputados, apalpando suas suscetibilidades, consiga baixar para 4% ou 3%, que é um percentual ajustado com setores da direita parlamentar. A diferença é de alguns bilhões de arrecadação, dinheiro que poderá dar um substancial empurrão na produção nacional (e, por conseguinte, no emprego e profissionalização do setor).
O debate está quente. Nesta quinta-feira, da casa da cantora, escritora e poeta Elisa Lucinda, no Rio, haverá uma reunião de artistas sobre o tema. Já houve outras na casa de Caetano Veloso. Há um argumento de que, se o setor for ambicioso demais em sua proposta, ela não passará pelo Congresso em plenário. Apesar da saúde artística demonstrada pelos filmes premiados, há uma crise de políticas consistentes e continuidade na área, produzida em parte pela falta de articulação entre diferentes atores públicos – recentemente, a Ancine foi convocada à Casa Civil para explicar a demora em publicar editais de Arranjos Regionais, que impulsiona produção nos Estados. Reproduzimos abaixo um trecho do manifesto que está mobilizando a classe cinematográfica:
