O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 11, o Orçamento de 2025 com apenas dois vetos, e nenhum deles diz respeito ao bloqueio de recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), um corte de cerca de 85% dos recursos, conforme antecipou com exclusividade o FAROFAFÁ no dia 20 de março. Foram vetados R$ 40,2 milhões para novas programações com localizações específicas e R$ 2,97 bilhões para despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Dessa forma, a Lei Aldir Blanc, criada em 2021 pelo Congresso, seguirá tendo apenas R$ 480 milhões para serem distribuídos ao País todo este ano (dos R$ 3 bilhões previstos). Só o Estado de São Paulo recebe cerca de 300 milhões (mais 300 milhões para os municípios).
Só surgirão recursos para a manutenção da PNAB – a maior política de fomento cultural já criada na História do País – se for criada uma nova lei com a abertura de créditos suplementares. Mas isso é improvável: a abertura de créditos suplementares pede nova lei e, portanto, novo trâmite pelas casas legislativas, o que projeta como pouco factível que isso seja feito antes do final deste ano. Pior: uma hipotética lei abrindo créditos suplementares não poderá entrar em choque com a lei orçamentária e o teto de gastos. Quando houve o corte, determinado pelo relator da LOA no Congresso, o Ministério da Cultura soltou nota dizendo que garantia a manutenção dos recursos, porque o texto da LOA “permite a recomposição orçamentária das despesas obrigatórias — como é o caso da Aldir Blanc — por meio de ato do Poder Executivo, o que assegura a continuidade dos investimentos no setor cultural”.
Quando o Orçamento 2025 foi apresentado sem os recursos previstos para a PNAB, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura publicou nota manifestando “estarrecimento” com os cortes de cerca de 85%. Segundo o fórum, o corte imposto pelo Congresso Nacional compromete gravemente a execução de políticas nos estados e municípios, enfraquecendo o papel estruturante da cultura no desenvolvimento do país. A execução da PNAB está garantida pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a aplicação dos recursos é considerada obrigatória.
O MinC sustenta que o texto da LOA aprovada permite agilidade à recomposição orçamentária e dá ao Governo Federal a possibilidade de executar o repasse dos recursos da PNAB de forma célere, sem a necessidade de nova aprovação legislativa. O orçamento voltaria a ser recomposto “a partir da apuração da execução dos entes federativos, conforme previsto pela legislação”. Grande parte do esforço de divulgação da gestão atual do Ministério da Cultura, sob Margareth Menezes, se apoia no suposto êxito da PNAB, mas não foi com essa distinção que a política cultural foi tratada pelo Congresso e pelo governo, e isso pode ser desastroso para o debate eleitoral de 2026.
O governo garantiu que os repasses aos estados e municípios serão feitos de forma integral (desde que os entes federativos cumpram os critérios estabelecidos no Decreto nº 12.409, de 13 de março de 2025). Para ter acesso aos recursos, os entes federativos devem comprovar a destinação de recursos próprios à cultura e a execução de, no mínimo, 60% dos valores recebidos no ciclo anterior da política. Segundo o MinC, a aferição da execução será realizada no próximo dia 1º de julho de 2025, e os resultados serão oficializados por meio de uma portaria do Ministério da Cultura (MinC). A partir dessa análise, será garantido o repasse integral do que cada ente tiver direito a receber para o novo ciclo de execução da PNAB.