No último dia 10 de setembro, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, publicou uma portaria fixando as metas para fins de gratificações aos servidores do MinC. Nesse documento, Margareth determinou uma pontuação para avaliação de desempenho para o Centro Técnico do Audiovisual (CTAv), no Rio de Janeiro, de 200 conteúdos audiovisuais a serem disponibilizados para pesquisadores até setembro do ano que vem. Ocorre que o CTAv pode ter seu funcionamento interrompido já este mês, por falta de recursos, até uma data imprecisa do ano de 2025, o que compromete o estabelecimento de quaisquer tipos de metas. Com um acervo de cerca de 8,5 mil obras em película e 13 mil obras digitais, o CTAv do Rio é uma das principais instituições de preservação e difusão do audiovisual do Brasil, ao lado da Cinemateca Brasileira, em São paulo. Atende entre 400 e 700 pesquisadores por mês e também realiza cursos de formação profissional e atividades com escolas públicas.
“O Ministério da Cultura (MinC) esclarece que não há nenhuma intenção de fechar o Centro Técnico Audiovisual (CTAv), instituição de extrema importância para a preservação e difusão do patrimônio audiovisual brasileiro”, informou o ministério na semana passada, em nota oficial. “O que ocorre, na verdade, é uma readaptação temporária das atividades para viabilizar a reabertura total em 2025, após a finalização de uma série de melhorias e modernizações que estão em andamento. Além disso, já estão reservados R$ 19 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para garantir o pleno funcionamento e continuidade das atividades do CTAv no próximo ano”.
O ministério usa um eufemismo, “readaptação temporária”, que não contribui exatamente para esclarecer a situação. Se os 19 milhões de reais garantem o funcionamento no ano que vem, o que vai acontecer até lá? Qual é o cenário? Segundo o grupo SalveoCTAv, que tem publicado informações de servidores sobre o quadro real, a situação aponta para um corte drástico nos serviços de terceirizados – fontes falam em cerca de R$ 4 milhões. Se isso se confirmar, não será possível manter serviços básicos da instituição, que possui cerca de 70 servidores para funcionar plenamente. Há uma disputa de versões em jogo, mas a ausência de informações concretas sobre o corte na manutenção do CTAv dificulta a comunicação. “O cenário ainda é incerto e não temos nenhuma garantia ou documento oficial da permanência dos serviços dos funcionários terceirizados, que são imprescindíveis à instituição”, informou na última quinta-feira o grupo SalveoCTAv.
“Infelizmente, a disseminação de informações equivocadas tem gerado preocupações desnecessárias no setor audiovisual. O MinC reafirma que o CTAv, como parte da estrutura da Secretaria do Audiovisual, continuará ativo e em pleno funcionamento até a readaptação temporária, que visa à melhoria dos serviços oferecidos. Não se trata de fechamento, mas de um processo de aprimoramento das condições para que o CTAv possa atender ainda melhor às demandas do setor e da sociedade brasileira”, informou o texto da comunicação do MinC. O setor audiovisual também tem estranhado a falta de protagonismo da secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, nas tratativas para resolução da crise do CTAv – a secretária não participou também, por exemplo, da escolha do novo nome que irá compor a diretoria colegiada da Agência Nacional de Cinema (Ancine).
Localizado na Comunidade do Caju (nas proximidades de onde será construído o novo estádio do Flamengo e das comunidades da Maré, Rocinha e Complexo do Alemão), o CTAv é, do ponto de vista das políticas audiovisuais, uma continuidade do antigo Instituto Nacional do Cinema Educativo (Ince), que foi dirigido pelo cineasta pioneiro Humberto Mauro (1897-1983). O ministério acaba de concluir uma obra de revitalização e modernização no CTAv, que implicou na construção de uma edificação nova para abrigar parte do acervo. Em 2022, o governo informou ter investido 4,6 milhões de reais na reforma. O prédio novo finalmente está concluído, mas falta equipamento para ativá-lo.