O Ministério da Cultura alertou os municípios brasileiros que receberam recursos da Lei Paulo Gustavo e não os empenharam em seis meses para que devolvam aos fundos estaduais de cultura os valores recebidos. Comunicado do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo, publicado na manhã desta segunda-feira, 10, informa as contas bancárias para as quais o dinheiro deverá ser devolvido.
Conforme o comunicado, “os recursos repassados aos municípios que não tenham sido objeto de adequação orçamentária no prazo de 180 dias, contados do recebimento, deverão ser automaticamente revertidos aos respectivos estados”. Os municípios que não promoveram a adequação orçamentária no prazo legal de seis meses, que se esgotam agora, devem depositar os valores na conta bancária do fundo estadual de cultura do estado onde o município se localiza (ou, na falta deste, ao órgão ou à entidade estadual responsável pela gestão desses recursos).
Não há informações públicas sobre a execução orçamentária atualizada dos recursos da Lei Paulo Gustavo, de 3,8 bilhões de reais. Mas, somente em São Paulo, dos R$ 728,7 milhões previstos, R$ 356,2 milhões foram para editais e prêmios do governo estadual e R$ 372,4 milhões para as 645 cidades paulistas. Somente a cidade de São Paulo recebeu R$ 86,9 milhões.
Há pouca divulgação sobre a efetividade da maior lei de fomento à cultura já aplicada no País na História. Governos de oposição fazem deliberado corpo mole para torná-la inefetiva e impedir que seus recursos cheguem à outra ponta do sistema de cultura, que são os produtores e artistas. Acredita-se que haja fundo político nessa morosidade. Mesmo após a prorrogação de uso dos recursos, que teria vencido no final de dezembro do ano passado e agora se estende até o final de 2024, não houve celeridade em muitas das secretarias de cultura correspondentes e corre-se o risco de que bilhões destinados à cultura retornem para o Tesouro Nacional, ao final deste exercício, por pura displicência ou sentimento de revanchismo de gestões irresponsáveis. Ao voltarem ao Tesouro, os recursos deixam de ser “carimbados” para a área cultural e podem ser destinados a outros setores do Estado – em ano eleitoral, não vai pegar bem para prefeitos que porventura sejam candidatos à reeleição.
