Cerca de 30 servidores de diferentes setores do Ministério da Cultura fizeram um ato nesta sexta-feira, 24, na sede da Fundação Casa de Rui Barbosa, para protestar contra as condições de trabalho na área federal da cultura. Uma das reivindicações é salarial: o Ministério da Cultura é composto por 7 entidades vinculadas, e um diagnóstico dos trabalhadores apontou que, em 5 dessas entidades, são registrados alguns dos mais baixos salários do serviço público federal. Os servidores reclamam ainda da inexistência de plano de carreira, que resulta em alta evasão de pessoal, remuneração não condizente com sua qualificação e formação acadêmica, baixo orçamento para as vinculadas e precárias condições de trabalho.
Os manifestantes alertam para o fato de que, no governo de extrema direita do ex-presidente Jair Bolsonaro, os trabalhadores da cultura passaram 4 anos sendo submetidos a condições deploráveis de trabalho por conta do assédio, da insegurança jurídica e trabalhista, do intenso monitoramento ilegal e de perseguição ideológica e funcional, além do escandaloso aparelhamento político. Mas apontam: a recriação do Ministério da Cultura, uma das promessas de campanha cumpridas pelo presidente Lula, ainda não trouxe melhoria significativa para o desempenho de funções dos servidores do setor (além da própria estrutura do MinC). Há casos de perseguição que persistem acontecendo em instituições vinculadas, como na Ancine (ainda dominada pelo bolsonarismo), fato que levou representantes de classe a pedirem afastamento de sua atividade.
Os servidores apontam para um problema também de falta de planejamento. Há uma profusão de editais de financiamento e leis de fomento novos, mas a liberação desses recursos não veio acompanhada de uma política de modernização do setor. Críticos da gestão argumentam que o “editalismo” domina as ações do MinC, o que acaba resultando na impossibilidade de se fazer política cultural que chegue à base da pirâmide dos fazedores de cultura. Outra falha seria a falta de pessoal qualificado para operacionalizar os diversos setores de forma eficiente. Os servidores mencionaram um estudo (que teria sido conduzido pela equipe de pessoal do Instituto Brasileiro de Museus, o Ibram), que aponta que a taxa de evasão de servidores nos últimos 15 anos é de 56% (quase 4% ao ano). “A se manter essa taxa anual, a projeção é de que em 2030 o Ibram disponha de apenas 6 servidores para cada um dos 30 museus administrados pelo instituto, distribuídos pelo país”, disse texto de um servidor sobre a situação. Eles apontam falta de um Plano de Carreira condizente com a especialização do trabalho desempenhado no Ministério da Cultura. Historiadores, antropólogos, arqueólogos, cientistas sociais, engenheiros, arquitetos, museólogos, educadores museais, entre outros profissionais, muitos dos quais mestres e doutores nas suas respectivas áreas, não recebem gratificações por titulação, benefício que é ofertado em outras carreiras (como a de Ciência e Tecnologia, por exemplo).
A atenção do ministério é assimétrica, apontam. O efetivo da Fundação Casa de Rui Barbosa migrou para o plano de carreira de ciência e tecnologia, mas não o restante das vinculadas do Ministério da Cultura, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Fundação Cultural Palmares (FCP) e Fundação Nacional das Artes (Funarte). No Iphan, responsável pelas políticas públicas de preservação do patrimônio brasileiro, e que também desempenha fiscalizações de obras, proteção a sítios arqueológicos e opera licenciamentos, há falta de pessoal qualificado.
A principal reivindicação do movimento, que já cogita greve, é a correção das distorções salariais e de carreira por meio da abertura de uma mesa de negociação específica da cultura no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Os manifestantes dizem que o governo tem negado o pedido de negociação dos servidores – alguns enxergam uma presunção, da parte do governo, de que as reivindicações dão munição para as hostes da extrema direita no Congresso e na oposição em ano eleitoral. “Uma triste ironia, já que os servidores da pasta formaram a base eleitoral de Lula e mantiveram acesa a chama das políticas públicas de cultura durante o sombrio passado recente. Eles viram na volta do atual presidente e do próprio Ministério da Cultura uma ponta de esperança”. O governo, por sua vez, publicou este mês um edital para contratações temporárias de pessoas para auxiliar nas atividades relativas à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Ao todo, estão sendo ofertadas 99 vagas e salários que variam entre R$ 3,8 mil e R$ 6,1 mil.
