O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quinta-feira, 18, uma representação apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) apontando “possível desvio de finalidade na implementação do Programa Nacional dos Comitês de Cultura, para tutela de interesses privados e partidários, além do culto à personalidade da figura do Presidente da República”. O programa do Ministério da Cultura para instituir os Comitês de Cultura foi anunciado no ano passado e selecionou 26 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do País todo para integrá-lo. O termo de colaboração com as organizações tem duração de 24 meses e envolve a transferência de recursos financeiros. O investimento total é de R$ 58,8 milhões.
O presidente Lula saudou a criação dos Comitês de Cultura durante sua participação na 4ª Conferência Nacional de Cultura, no dia 4 de março, em Brasília. Ele afirmou, na ocasião, que a criação de comitês de cultura em todas as capitais permitiria que o povo se apoderasse do movimento cultural no país. “Quando o povo se apoderar da cultura, nenhum presidente poderá ofender a cultura, nem dizer que a Lei Rouanet é para sustentar vagabundo”, destacou Lula, lembrando o histórico do governo anterior de perseguição a artistas, atos de censura e a paralisação de leis de incentivo e instituições do setor.
O senador Rogério Marinho é um dos principais aríetes de ativismo do bolsonarismo no Congresso Nacional. O TCU foi breve em sua análise da ação do senador contra o governo. “Considerando que a representação não questiona qualquer ato de gestão nem apresenta qualquer argumento que evidencie a malversação de recursos públicos federais; considerando que a autoridade representante se limita a questionar opinião emitida pelo Presidente da República, matéria que extrapola as competências constitucionais e legais do Tribunal de Contas da União”, os ministros do TCU, em sessão do plenário, por unanimidade, resolveram arquivar o pedido.
PONTOS DE CULTURA:
O Ministério da Cultura (MinC) informou essa semana que alcançou a marca de cinco mil Pontos de Cultura certificados na Plataforma Rede Cultura Viva, em mais de 1.400 municípios distribuídos em todas as Unidades da Federação. O número representa um aumento aproximado de 15% em relação a janeiro de 2023, quando ocorreu a recriação do MinC. Até esta data, contabilizavam-se 4.329 pontos certificados. De acordo com linha histórica da plataforma, a rede Cultura Viva cresceu, em apenas 16 meses, 180% a mais do que o total registrado entre 2019 e 2022, considerando que, no acumulado desse período, foram certificados somente 373 Pontos de Cultura.
Segundo a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg, os editais lançados, em 2023, marcaram a reativação da PNCV, que completará 20 anos no mês de julho, e destinaram R$ 67 milhões para potencializar a rede e fazer o reconhecimento de iniciativas culturais em todas as regiões, com foco nas culturas populares, tradicionais, de matriz africana, indígenas, mas também no hip-hop e na diversidade cultural brasileira. O MinC considera que isso representa um investimento histórico da pasta.