Em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo, na tarde desta quarta-feira, 20, artistas, produtores e ativistas de todas as regiões paulistas (Alto Tietê, Vale do Ribeira, Ribeirão Preto, entre muitos outros) deliberaram unanimemente em pedir à secretária de Cultura e Economia Criativa do Estado, Marilia Marton, e ao governador Tarcísio de Freitas, a revogação imediata dos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG). O encontro, que foi convocado pela deputada Professora Bebel (PT-SP) e teve a participação de Pedro Vasconcelos (diretor de Articulação e Governança dos Comitês Culturais do Ministério da Cultura), teceu diversas críticas relativas ao excesso de burocracia, exiguidade de prazos e desvirtuamento do espírito original da lei contidos nos editais.
A audiência pública concluiu que a suspensão dos editais é uma medida urgente – publicados recentemente pelo governo, seu prazo de inscrições se encerra no próximo dia 30 de setembro em todo o estado. “Não se trata de pedir, a cultura é um direito”, disse Rosi Marx, representante da Cultura de Guarulhos e uma das coordenadoras do Comitê Paulo Gustavo do Estado de São Paulo. A deputada Professora Bebel chegou a sugerir que os artistas vão para a porta do Palácio dos Bandeirantes para pleitear o recuo na publicação. O deputado Eduardo Suplicy esteve presente à audiência e empenhou seu apoio ao movimento. Outro deputado, Paulo Fiorilo, também do PT, enviou mensagem durante a audiência para dar solidariedade às decisões da reunião. São Paulo é o estado que recebeu mais recursos da Lei Paulo Gustavo – cerca de 700 milhões de reais ao todo (300 milhões de reais para a Capital), dos 3,8 bilhões de reais destinados a todo o País.
Um dos pontos mais criticados dos editais é a exigência de cinco anos de CNPJ ativo para que se possa concorrer aos recursos (no caso de pessoas jurídicas). Isso restringe o alcance a empresas muito estabelecidas e que já tenham estabilidade financeira pela longevidade, mas tirar milhares de produtores da disputa. “O Ministério da Cultura está alertando os gestores de que ninguém pode desvirtuar o sentido da lei por uma opção técnica, jurídica ou política que dificulte o acesso desse recurso à população”, advertiu o representante do Ministério da Cultura, Pedro Vasconcelos.