O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Fundação Cultural Palmares (FCP) formalize a situação do seu atual endereço, abrigado sob uma cessão precária de espaço feita pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). No contrato firmado entre EBC e FCP, segundo o TCU, está estabelecido cláusula que faculta à EBC requerer o imóvel de volta a qualquer momento. O tribunal pede que seja fixado um prazo mínimo razoável de uso em contrato para a Fundação Palmares ocupar os dois andares da EBC, “a fim de evitar a possível caracterização de ato antieconômico lesivo à FCP, a qual arcará com a manutenção do prédio e despesas para a realização de obras e serviços sem a garantia de fazer uso do mesmo por período minimamente razoável”.
A Fundação Palmares, entidade vinculada da Secretaria Especial de Cultura (por sua vez, subordinada ao Ministério do Turismo) funcionava até outubro de 2020 em sede própria, no Edifício Toufic, no Setor Comercial Sul, e mudou para dois andares cedidos pela EBC na Quadra 702/703, em Brasília. O diretor da fundação, Sérgio Camargo, alardeava que estava economizando R$ 2 milhões com a mudança. Desde então, gastou-se uma pequena fortuna em obras para adaptar a estrutura da FCP ao novo local – na semana passada, Camargo publicou o resultado de uma licitação de R$ 657.562,00 somente para instalar 5 terabytes de um sistema de proteção corporativa.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) entrou com um pedido de medida cautelar no TCU para apuração de possíveis irregularidades na mudança. O TCU acolheu a representação da deputada, mas negou a cautelar. O nível de informalidade, ineficiência e falta de planejamento do governo federal na área cultural deixará um cipoal de problemas e insegurança jurídica e administrativa para a próxima gestão.
ATUALIZAÇÃO (15h40)
Audiência na comissão
Confira a lista completa de convidados
Sérgio Camargo postou nota no Twitter na manhã desta segunda-feira, reclamando de ter recebido uma intimação da deputada Benedita da Silva e confirmando presença em audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados na sexta-feira. A audiência será realizada a partir das 9h30, no plenário 8.
Entre os convidados para o debate desta sexta-feira está a presidente do Conselho Nacional de Arquivos, Neide de Sordi; a representante do Movimento Negro Unificado, Iêda Leal; e o pesquisador quilombola e presidente do Quilombo Pedra do Sal, Damião Braga.
A audiência pública vai discutir a situação do acervo cultural, artístico e histórico da Fundação Cultural Palmares. O debate foi solicitado pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Benedita da Silva (PT-RJ , segundo a Agência Câmara de Notícias.