Na última quarta-feira, 15, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma auditoria operacional na Secretaria Especial de Cultura do governo Jair Bolsonaro, atendendo a pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da Comissão de Cultura da Câmara. Segundo o relator do TCU no caso, ministro Augusto Sherman, o trabalho deve ser concluído até 11 de fevereiro de 2022, e a partir dele o TCU pretende adotar as medidas corretivas.
A auditoria vai investigar um tipo de “operação tartaruga” deliberada na Secretaria Especial de Cultura, e os motivos dessa morosidade. O TCU pretende examinar os fluxos de análise e aprovação de projetos na Lei de Incentivo à Cultura (a Lei Rouanet), e averiguar quais as razões alegadas para a reprovação de projetos postulantes ao incentivo, cotejando essas razões com os requisitos legais. Também será analisado o número de pessoas que trabalham atualmente na secretaria para dar andamento à demanda (somente este ano, a secretaria já dispensou 26 pareceristas de projetos, sem reposição), assim como o gasto orçamentário do governo federal em cultura nos últimos 5 anos.
A presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados expôs ao TCU, que acolheu seu argumento, que a lentidão excessiva da secretaria na análise das propostas culturais tem causado sérios prejuízos ao setor, obrigando-o a recorrer à Justiça para que cumpram o disposto na lei. “Além da excessiva morosidade, a atual gestão não publicou edital para selecionar os novos membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC, uma comissão da sociedade civil que analisa os projetos inscritos na lei para captação de recursos, transferindo para André Porciúncula Alay Esteves, o chefe do gabinete federal de fomento às artes, o poder de avaliar monocraticamente as milhares de propostas” que chegam à secretaria. Porciúncula é um ex-policial militar de extrema direita agressivo, messiânico, e que não raro apela para insultos nas redes sociais, além de só falar em público com apoiadores incondicionais.
A investigação do TCU terá o suporte técnico da Coordenação-Geral de Auditoria de Educação Básica, Turismo e Cidadania (CGEBC) da Controladoria-Geral da União (CGU), que mantém em curso nesse momento um estudo com a aplicação de técnicas de análises de dados e de mineração de processos para gerar informações de desempenho relativas ao Ministério do Turismo (que abriga a Secretaria Especial de Cultura). “Os resultados obtidos pela CGU poderão auxiliar fortemente nos resultados pretendidos por esta auditoria”, afirmou o tribunal, que solicitou os dados.
A Comissão de Cultura da Câmara também pede esclarecimentos sobre evidências de censura e direcionamento político na destinação dos recursos públicos, além de quais impactos para o segmento produtivo cultural surgiram em decorrência da expressiva redução de orçamento nos órgãos relacionados à pasta da cultura (resultado da inércia na publicação da convocação da CNIC, que pode caracterizar ato omissivo ilegal). Os responsáveis diretos são o secretário Mario Frias e seu superior, o ministro do Turismo Gilson Machado, sanfoneiro eventual do presidente e experimentando súbita celebridade por integrar comitiva de Bolsonaro às Nações Unidas, em Nova York, com a cueca para fora das calças.
Foi a segunda decisão recente do TCU desfavorável à sucursal do Gabinete do Ódio instalada na cultura federal: o tribunal também suspendeu uma portaria de 2020 do governo Bolsonaro que criava um teto interno de apenas seis processos a serem analisados por dia.