O mandato de Alex Braga Muniz como diretor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), e consequentemente como diretor presidente interino da Agência Nacional de Cinema, termina hoje – como alertou em março o Farofafá. Mas o atual establishment da Ancine dá mostras de que não pretende largar o osso e quer manter intacta a política vigente de engessamento e macarthismo: o atual presidente, que retornará como efetivo em outubro à agência, submete esta tarde à diretoria colegiada da instituição um estudo de “assunção de encargo do Diretor Presidente” durante o que chama de “período de vacância” de seu mandato na agência, os cinco meses que ficará sem cargo.
Foi o próprio diretor presidente quem pediu manifestação jurídica da Procuradoria Federal acerca da possibilidade da assunção de encargo. A pauta é nebulosa, não se sabe ao certo o que pretendem com o parecer jurídico, mas induz a pensar o seguinte: ou Alex Braga Muniz pretende terceirizar o mandato, ou seguir recebendo seu pagamento durante o período em que estiver necessariamente ausente da Ancine para cumprir as conformações legais do mandato de 5 anos.
A diretoria colegiada está reunida hoje para examinar a derradeira pauta da gestão de Alex Braga, e esse item foi incluído de última hora. Pode ser que o ato da “assunção de encargo” encubra um tipo de contrato de compromisso que o novo interino deverá cumprir para assumir a Ancine até o titular voltar. Assunção de encargo é um termo jurídico bilateral no qual um devedor, com anuência do credor, transfere a um terceiro, que o substitui, os encargos obrigacionais. Há três diretores substitutos que poderiam ficar no lugar de Alex Braga até seu retorno: Vinicius Clay, Edilásio Barra (o pastor Tutuca, em baixa entre o séquito bolsonarista) e o recém-nomeado Mauro Gonçalves de Souza, ligado a políticos milicianos do Rio de Janeiro e ao Centrão do Congresso Nacional.
Para não “melar” a recondução de Alex Braga Muniz à presidência da agência, gestão de inação que agrada à presidência, estão acontecendo algumas movimentações de oportunidade em relação à sua situação jurídica. Alex Braga deveria se apresentar ao juiz federal Vigdor Teitel no dia 19 para apresentar defesa em ação de improbidade administrativa em que é réu, mas o depoimento foi postergado. Antes, no dia 30 de abril, a União retirou-se como pólo da mesma ação, que corre na 11ª Vara Federal do Rio e inclui ainda Edilásio Barra, Vinicius Clay e o procurador Fabricio Tanure. Devido ao enredamento desses diretores numa ação de improbidade, é bastante provável que o indicado para substituir Alex Braga a partir de amanhã seja Mauro Gonçalves de Souza (cujo curto mandato teria regras estritas que deverá seguir em um documento bizarro de cessão contratual).
Os diretores substitutos da Ancine têm sido reconduzidos há um ano em uma espécie de “dança das cadeiras”, um sistema de rodízio de flagrante irregularidade para preencher continuamente a diretoria colegiada. Esse estratagema também foi denunciado aqui pelo Farofafá. “Essa burla restringe até mesmo a atuação do Senado”, disse um ex-servidor da Agência afastado por discordar dessas gambiarras jurídicas e operacionais. “O diretor efetivo que ficar no cargo poderá formar sua maioria durante anos, exonerando pretensos candidatos ao cargo e sempre realizando o rodízio, se o Ministério Público não intervir com uma solução definitiva”.
Isso é um escárnio. Essa composição de diretoria bionica e a própria indicação do Alex Braga e do Vinicius Clay parece um deboche com o MPF que ajuizou a ação. O erro do MPF foi não ter pedido afastamento deles ou movido ação penal por prevaricação.
Essas indicações para os efetivos Braga e Clay não devem passar no Senado em razão dos precedentes e outras refeições semelhantes.
Seria interessante alguém avisar o procurador Sérgio Suaima, do MPF. E aquele procurador do TCU, Lucas Furtado, que entra com ação para barrar várias indicações do governo.
Refeições = indicações. Foi erro de digitação/corretor. Se bem que, como parece boquinha, refeição seria um termo adequado.
Segundo a matéria do Jornal “O Globo” de hj:
“Braga deixa a Ancine depois de 18 anos. Ele é procurador federal e está lotado na agência desde o início da carreira, em 2003. Foi procurador-chefe durante a gestão de Manoel Rangel, que esteve à frente da autarquia por 11 anos e é o principal responsável pela política hoje posta em xeque. Em 2017, tornou-se diretor por indicação do governo Michel Temer.”
Só faltou dizer que ele volta em poucos meses…
E também não é muito difícil de imaginar que o neobolsonarista Braga é o mesmo que foi procurador chefe do Manoel Rangel durante seu mandato e protagonizou atrocidades jurídicas durante a sua chefia na procuradoria da agência (ANCINE +simples, tributar condecine por IN, autorizar projetos não protocolados a captar…).
Vejam como é fácil esse jogo de cartas marcadas… Paralisar a agência e defender os esqueletos do armário é unir o útil ao agradável!