Tutuca e Bolsonaro
O pastor Edilásio Barra, o Tutuca, chegou à Ancine como o preferido do presidente e sai como réu na Justiça Federal

O desprezo de Jair Bolsonaro pela área cinematográfica é maior até do que ele expressa. Na próxima segunda-feira, 19, será iniciada no Senado Federal a Semana do Esforço Concentrado, uma espécie de maratona de sabatinas. Será uma jornada para preencher cargos vagos nas agências reguladoras e nas diversas instituições que, como reza a lei, dependem da indicação presidencial para recompor seus colegiados – por exemplo, no dia 21, quarta-feira, às 8 horas, o nome do juiz Kassio Nunes Marques será submetido à aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para substituir Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), assim como Jorge Antonio de Oliveira Francisco entra como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) no lugar de José Múcio Monteiro Filho (um dia antes, no dia 20).

Todas as agências reguladoras têm vagas a serem preenchidas para continuarem funcionando na legalidade, com segurança jurídica. Bolsonaro indicou 3 nomes para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 3 nomes para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), outros tantos para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), mas ignorou solenemente a Agência Nacional de Cinema (Ancine), que tem três vagas em aberto. A Ancine funciona com um diretor interino há mais de um ano e a diretoria substituta atual (Edilásio Barra, Luana Rufino e Vinicius Clay) já foi reconduzida irregularmente para nova interinidade após dois anos de atuação.

É pouco provável que Bolsonaro tenha intenção de dar legitimidade à diretoria da Ancine. Para fazer isso, ele teria que encaminhar os nomes (já estão na fila de espera, desde fevereiro, Edilásio Barra e Veronica Brendler, ambos terrivelmente evangélicos) com a antecedência necessária para o relator analisá-los e fazer seu relatório. O relator precisa de, no mínimo, três dias para preparar seu relatório. Depois, os senadores fazem a sabatina e encaminham o nome para a votação no plenário. Caso isso não seja feito agora, nessa maratona de sabatinas (realizada justamente porque o Senado tem folgas escassas na agenda), é pouco provável que o Senado vá examinar ainda esse ano a questão da Ancine, especialmente porque se trata de ano eleitoral. A lista oficial de sabatinados está no site do Senado.

Bolsonaro indicar os nomes para assumir legalmente as funções de direção colegiada na Ancine não significa que tenha figuras competentes para ocupar esses cargos (ou quaisquer outros), mas é importante para os princípios de responsabilidade administrativa. Mesmo ineptos, os indicados por Bolsonaro estarão se submetendo obrigatoriamente ao crivo da legalidade e da responsabilização (civil e criminal) de seus atos.

DEIXE UMA REPOSTA

Por favor, deixe seu comentário
Por favor, entre seu nome