O atual Secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo e ex-ministro da Cultura do governo Temer, Sérgio Sá Leitão, recorreu ontem contra decisões da Justiça do Rio, em dezembro, relacionadas a seu suposto envolvimento num esquema apontado na Agência Nacional de Cinema pelo MPF (Ministério Público Federal). Nesta quinta-feira, 23, o secretário Leitão ajuizou um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região contra quatro processos nos quais é parte junto com o ex-presidente da Ancine, Christian de Castro. O relator da ação é o desembargador Sérgio Schwaitzer.
Os quatro processos são por dano ao erário, improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, violação aos princípios administrativos e antecipação de tutela (confisco de bens). Também entrou com agravo de instrumento o ex-colaborador de Sá Leitão, Marcos Tavolari, que foi afastado do cargo quando exercia a função de Secretário de Direitos Autorais do governo Bolsonaro. Além deles, são interessados no processo Christian de Castro, Claudia Maria Mendes Pedrozo (atual secretária-adjunta de Cultura de São Paulo), Juliano Vianna, Magno Maranhão, Ricardo Vieira Martins e Ricardo Pecorari, todos afastados por decisão judicial.
Christian de Castro foi afastado da direção da Ancine em agosto. Recorreu, mas acabou renunciando ao cargo no dia 13 de novembro. Castro afirmou, em carta, que se afastava para se dedicar à sua defesa e atribuía a um jogo de interesses as denúncias que motivaram os processos. O Ministério Público Federal o acusa, e a Sá Leitão, de terem montado uma associação entre servidores de alta patente da agência para agir com o intuito de assegurar privilégios e lesar o patrimônio público. Também é citado pelo MPF o produtor Raul Dória, irmão de João Dória Jr., governador de São Paulo.
Em agosto, quando soube das acusações , o secretário Sá Leitão divulgou nota em que afirmava que “as imputações advindas do Ministério Público Federal contra o jornalista e gestor público Sérgio Sá Leitão são absolutamente infundadas e revelam um caráter estritamente político e midiático. Tudo será devidamente esclarecido em Juízo”.