A distribuição do direito autoral é algo muito complexo e com várias fases. Mas, com boa vontade e um pouco de tempo, você vai seguir passo a passo todo o processo. Existem dois tipos de distribuição: a indireta e a direta.

Distribuição indireta. O pagamento do direito autoral é efetuado atavés de uma amostragem. Amostragem é uma parte que representa o todo. Sabendo-se que há no Basil em média 5.000 emissoras de rádio e que cada emissora executa aproximadamente cem músicas por dia, veja quantas execuções são efetuadas: 5.000 rádios x 100 execuções por dia = 500 mil execuções x 30 dias = 15 milhões de execuções ao mês.

Fica claro que administrar um número de execuções com esse volume seria algo irracional. Então, o Ecad utiliza-se de uma amostragem de 180 mil execuções ao mês. Assim fica mais fácil reduzir os dados a serem trablhados a pouco mais de 10% do universo geral de obras utilizadas.

Como escolher 180 mil execuções entrre 15 milhões? O que gera a amostragem é justsmente a arrecadação, ou seja, o estado que gera uma arrecadação maior também gera um número maior de dados para distribuição.

Exemplo: o Ecad arrecadou, em janeiro de 2000, o montante de R$ 8 milhões, sendo que desse valor 43% foram referentes a recolhimemtos efetuados em São Paulo, capital e inteiror. Logo, 43% das 180 mil execuções foram retiradas do estado de São Paulo, e assim sucessivamente, estado por estado, até se chegar a 100% da arrecadação.

Já sabemos quantas execuções geram a distribuição e de onde elas procedem. Vejamos agora o processo pelo qual isso se realiza. O Ecad mantém sucursais em praticamente todos os estados grandes e inspetorias nos estados pequenos. Dessa forma, existe em cada estado um local de responsabilidade do próprio Ecad, para que seja feito esse trabalho. Um gravador de CD, já preparado pelo técnico do Ecad, grava a programação musical de todas as rádios das capitais dos estados.

Exemplo: o Rio Grande do Sul tem 20 emissoras de rádio, em Porto Alegre. Todas serão gravadas, e as músicas tocadas no Rio Grande do Sul farão parte da amostragem. Mas tais rádios serão gravadas em sistema de rodízio. Sendo assim, todas as rádios participam da pesquisa, mas não todas as execuções, apenas o percentual correspondente à parcela de arrecadação do estado.

Os CDs gravados serão enviados ao Ecad/Som, em São Paulo, que é o lugar onde se centraliza esse trabalho. No Ecad/Som, há gravadores e pessoas que farão a leitura dos CDs. Informação importante: a identificação das obras executadas no Rio de Janeiro e em São Paulo é terceirizada. Uma empresa contratada pelo Ecad faz esse trabalho.

Os CDs, estando no Ecad/Som, serão transcritos por operadores do sistema, de forma que, ao ouvir o nome da música, o operador digita-o no computador. Na tela aparecem a música e todos os intérpretes que já foram captados anteriormente. O operador escolhe o intérprete que foi anunciado na programação e armazena a obra.

Caso a informação da rádio não conste no arquivo que aparece na tela, o operador cadastra tanto a obra quanto o intérprete que antes não existia e os armazena. Ao final do mês, as 180 mil execuções têm nomes de músicas e intérpretes. Então, basta saber o número de execuções de cada obra.

Se a rádio não informa o nome da música e o intérprete, o operador de gravação tem que ter bom conhecimento musical, para identificar as obras. Caso contrário, essas músicas passarão a contar no rol de créditos retidos com as informações INI (intérprete não identificado) e uma frase marcante da música.

Cada vez que uma música aparece na amostagem do Ecad, significa que essa música foi executada outras 70 vezes no país. Porém, só será paga a execução que consta na amostragem do Ecad.

Exemplo: Obra, “Vai Dar Samba”. Intérprete, Daniel. Gravadora, Warner. Resultado da amostragem: 820 execuções x 70 = 57.400 execuções no país, mas o pagamento serâ efetuado sobre 820 execuções.

Na maioria das vezes, para que uma obra alcance tamanho número de execuções, é necessário que seja um sucesso nacional: aquela que todo mundo passa a cantar. Conta-se que na época em que Lupicínio Rodrigues gravou a música “Nervos de Aço” era comum os classificados de jornal, na seção de empregos, anunciarem: “Procura-se empregada doméstica que não cante ‘Nervos de Aço’ durante o horário de trabalho”.

A amostragem visa o benefício dos autores brasileiros, de forma que há uma coerência na escala das rádios a serem gravadas, já que nas rádios AM o número de execuções nacionais é bem maior que nas FM. Por esse motivo, a escala de gravação registra uma FM para cada três AM, na tentativa de distribuir pelo país os valores arrecadados.

Em grandes estados como São Paulo, Rio de Janeiro e outros, além da gravação das rádios, há ainda outros dois tipos de coleta de dados que compõem a amostragem. São eles:

Planilhas de rádio do interior. As grandes cidades do interior dos estados também compõem a amostragem, mas suas rádios não são gravadas. Vamos pegar como exemplo a cidade de Campinas: todas as rádios da cidade enviam ao Ecad suas programações musicais do mês. Como não há possibilidade de colocar todas as programações na amostragem, as planilhas são numeradas, e o computador faz um sorteio das programações que irão compor a amostragem. Isso quer dizer que todas as rádios de Campinas mandam suas progamações, e o Ecad escolhe por sorteio a rádio e o dia de programação que serão computados. Somente as cidades com grande nível populacional são escolhidas.

Gravação ao vivo. O Ecad mantém, ainda, um quadro de fiscais de gravação que visitam os estabelecimentos que se utilizam exclusivamente de música ao vivo. Esse tabalho é desenvolvido porque muitas vezes há obras que são executadas nas casas noturnas, mas não nas rádios. As obras campeãs de execuções na noite frequentemente ficam entre “Ronda”, “Corcovado”, “Carinhoso” e “Garota de Ipanema”, entre outras.

Paulo Vanzolini, Autor de "Ronda" (1953), uma das campeãs de execução ao vivo no Brasil

Essa parcela da amostragem destina-se a captar aqueles autores que não têm espaço na mídia atual, mas são ainda bem executados em cafés, gafieiras e estabelecimentos boêmios. Os estados, quase em sua totalidade, têm fiscais de gravação rodando pelas madrugadas nos estabelecimentos que utilizam música ao vivo.

Recapitulando, a amostragerm é composta por gravação das rádios em todos os estados + sorteio de algumas emissoras das cidades do interior + música ao vivo gravada por fiscais noturnos em vários estados.

Mas isso não é tudo, há ainda as emissoras de TV. Nesse caso, cada emissora envia ao Ecad relação das músicas que utilizou na programação, contendo informações tais como dia, programa e obras executadas. A programação deve ser entregue ao Ecad devidamente assinada e carimbada pela emissora.

No caso de algum autor reclamar que se apresentou em determinado programa e não recebeu, o Ecad fornece, através da sociedade daquele autor, cópia da programação que recebeu da emissora de TV. Não constando a música reclamada, o autor terá de se entender diretamente com a emissora.

Agora os dados estão completos, já atingimos as 180 mil execuções, que foram transcritas, e temos então a amostragem do que foi executado no país, com as informações de nome da obra, intérprete, gravadora e execuções.

Começa aqui um novo processo, de identificar as obras para gerar o pagamento. As músicas que já foram captadas em distribuições anteriores ficaram armazenadas no computador. É feita então uma listagem para saber quais as músicas que nunca apareceram antes na amostragem.

Com essa listagem, o próximo passo é aquele arquivo de ficha 158 (ver capítulo 2), que as sociedades enviam ao Ecad. À medida que as informações completas sobre as obras são localizadas, após computados os dados, as músicas que não estão cadastradas geram o rol chamado “crédito retido”.

Crédito retido é um rol que informa a todas as sociedades quais músicas apareceram na amostragem, mas cuja autoria não é conhecida. Cada sociedade deve procurar identificar as obras para receber o valor que ficou retido. O prazo máximo para esse trabalho é de seis meses.

Não sendo identificada a obra após seis meses, o valor que seria destinado a ela é acrescentado ao total arrecadado. É necessário o acompanhamento, pois o editor pode ter enviado a ficha e por algum motivo a sociedade não a encaminhou ao Ecad, como pode também a sociedade não ter enviado por não ter recebido a ficha do editor.

Se duas sociedades reivindicarem o pagamento pela mesma obra, com dados diferentes, a duplicidade de informações também leva à inclusão da obra no crédito retido.

Distribuição direta. Essa distribuição é destinada ao pagamento das obras executadas em shows, espetáculos diversos, desfiles de carnaval, trios elétricos, blocos e festas juninas com apresentação de quadrilhas. A distribuição direta diferencia-se em vários aspectos da indireta, pois o tratamento é individualizado. Chama-se direta porque a pessoa vai a determinado local para ver uma apresentação, ou seja, seu objetivo principal é a música.

Como se processa: supondo que Daniel se apresentou no Metropolitan do Rio de Janeiro em março de 2000, e que foram vendidos 4.000 imgressos a R$ 30 cada, a renda bruta seria de R$ 120 mil. O Ecad deveria ter cobrado 10% desse valor (ver tabela de preços) = R$ 12 mil.

Daniel utilizou de todo seu repertório apenas 20 músicas, cuja relação a produção forneceu ao Ecad. Como fica então: recolhimento de R$ 12 mil – 25% (para o Ecad e a sociedade) = r$ 9.000 : 20 (total de músicas) = R$ 450 para cada música. Supondo que determinado autor tem apenas uma música incluída no show e tem um parceiro e um editor, a divisão da música será de 37% para ele + 37% para o parceiro + 25% para o editor. O recebimento do autor será de R$ 168,75.

Esse pagamento é mandado para a sociedade do autor em aproximadamente 60 dias após a data do evento. Se não houver ficha cadastral de todas as obras, há também o rol de créditos retidos do show. O cálculo é válido para os demais eventos. Essa distribuição não gera direitos conexos (a parte que cabe ao intérprete), porque o intérprete, no caso Daniel, e os músicos receberão um pagamento por cada apresentação. Por isso, a distribuição direta não gera pagamento conexo.

Músico acompanhante. Agora que você já conhece a distribuição direta e indireta, vamos falar do pagamento destinado aos músicos acompanhantes. GRA é o código fornecido a cada música gravada, seria como o RG da obra, contendo informações sobre autores, editores, intérpretes, gravadora e também a lista de todos os músicos que participaram da gravação, o instrumento que cada um tocou e o número do músico na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB).

A cada seis meses, é efetuado um pagamento aos músicos, mas também para esse pagamento existe um critério diretamente ligado à amostragem de que falamos anteriormente. Apenas as 360 músicas mais executadas no semestre irão gerar pagamentos aos músicos que participaram das gravações, desde que o músico esteja filiado a alguma sociedade. (*)

Como se percebe, é um processo complexo. Mas se você, titular de direito, souber as regras do jogo, basta aprender a jogar. Nesse caso, você poderá mudar o resultado da partida.

Finalizando este capítulo e relembrando, quem recebe direito autoral são autores, compositores, editores, subeditores, versionistas, adaptadores, arranjadores, intérpretes, gravadoras e músicos acompanhantes.

 

(Quinto capítulo do livro Do Outro Lado do Ecad – Tudo Sobre Direito Autoral de Música (MedJur, 2004). A autora, Sandra Véspoli, que trabalhou no Ecad desde sua fundação, autorizou a adaptação de seu trabalho por FAROFAFÁ, com o objetivo de diminuir a lacuna de literatura de referência sobre o assunto no Brasil.)

(*) Nota de FAROFAFÁ: os valores apurados por Sandra Véspoli, de 180 mil execuções musicais compondo a amostragem e apenas 360 titulares recebendo como músicos acompanhantes, referem-se à época de escrita e podem estar desatualizados. De todo modo, parece-nos absurdo que, em tempos de grande facilidade de coleta virtual de dados, o Ecad siga remunerando tão poucos autores, baseado em tão restritas e arbitrárias amostragens.

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