O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinaram hoje uma lei do Senado Federal que prorroga até 31 de julho de 2023 o prazo para as prestações de contas da antiga Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020).
O relator da legislação, senador Paulo Rocha (PT-PA), defendia a ampliação do prazo devido às “dificuldades administrativas”, principalmente dos municípios. A lei foi aprovada pelo plenário do Senado no dia 15 de dezembro.
A Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020) foi um auxílio financeiro para o setor cultural durante a pandemia de covid-19. Metade do dinheiro disponibilizado pela lei — cerca de R$ 1,5 bilhão — foi confiado a estados, Distrito Federal e municípios, que precisam prestar contas à União. Originalmente, o prazo se esgotou em dezembro.