O governo de São Paulo criou por decreto, na última segunda-feira, 8, o Museu da Favela. “O Museu da Favela tem por finalidade preservar, pesquisar, documentar e comunicar o patrimônio cultural”, diz o texto. Não há ainda informação sobre sede, local e orçamento do novo equipamento, somente que será vinculado à Secretaria de Cultura e Economia Criativa (o projeto será anunciado pelo secretário Sérgio Sá Leitão e pelo governador no dia 6 de dezembro).
Soa um tanto contraditório a criação de um Museu da Favela por um governo que tem se especializado, historicamente, em promover à força despejos em favelas e autorizar violentas reintegrações de posse em todo o Estado, caso de Pinheirinho, em São José dos Campos. Foi também o que aconteceu, por exemplo, no ano passado na Comunidade Taquaral, em Piracicaba, e este ano na Zona Norte de São Paulo, com 300 famílias despejadas pela PM. É de se questionar também a pertinência da proposta, já que há diversos museus paulistas com recursos exíguos para funcionarem e o mundo vive em uma pandemia, além da dúvida sobre a compreensão que se tenha do tema: em um recente discurso na cidade de Guarabira, na Paraíba, o governador João Doria perguntou aos cidadãos locais: “Quem aqui já foi a Dubai?”.
O Rio de Janeiro dispõe de um Museu da Favela, o MUF, nas comunidades Pavão, Pavãozinho e Cantagalo. Mas, criado em 2008, é gerido por uma organização governamental privada de caráter comunitário, sua atuação não é definida de cima para baixo. O MUF surgiu um ano antes da chegada da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) naquele morro, o que lhe conferiu um sentido especial.
De acordo com o Decreto 66.194/2021, o Museu da Favela de São Paulo “abordará a temática da urbanização e das relações socioculturais em comunidades periféricas das cidades brasileiras, mediante:
1. manutenção de exposição de longa duração a partir de acervos materiais e imateriais, adquiridos ou cedidos em comodato;
2. realização de exposições temporárias com curadorias coletivas que contem com a participação de representantes de
movimentos sociais;
3. desenvolvimento de ações educativas e culturais junto à população, em especial com crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência;
4. criação de:
a) Unidade de Referência e Pesquisa em Museologia Comunitária;
b) Unidade de Formação em Empreendedorismo, vocacionado para o empoderamento da produção cultural das periferias urbanas.”