A presença rarefeita e sem representatividade de negros no governo Bolsonaro tem servido para a negação das lutas afirmativas e reforçar a imagem conveniente da docilidade histórica

O presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, revogou hoje a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018, que definia a proteção ambiental em torno dos territórios dos quilombos brasileiros. A legislação que protegia os quilombos brasileiros era abrangente e democrática – previa participação efetiva dos quilombolas no processo de licenciamento de obras ou empreendimentos capazes de gerar impactos socioambientais, econômicos e culturais nas comunidades.

A decisão de Camargo, que afeta todo o patrimônio afro-brasileiro (existem cerca de 3,5 mil comunidades quilombolas no Brasil), retira a necessidade da mediação dos grupos quilombolas nos processos de licenciamento, assim como extingue as medidas de prevenção, mitigação, controle e compensação sobre as obras que atinjam áreas protegidas (a construção também participativa de programas, planos e projetos de contraponto para beneficiar as comunidades). Sem a condução participativa dos quilombos, os processos poderiam ser reprovados e suspensos. Agora, não há mais mecanismos de interrupção e a especulação imobiliária pode avançar sem problemas em territórios que cumpriria ao Estado proteger.

A portaria de Sérgio Camargo faz parte de uma ampla blitz de fragilização do meio ambiente e de facilitação da especulação imobiliária no governo Bolsonaro, em especial no âmbito do Ministério do Turismo.

 

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26 COMENTÁRIOS

  1. É muito triste saber que temos os nossos direitos e ele ser revogado de uma forma tão injusta. Passamos por muitos conflitos ameaças alguns tiveram suas vidas decepada outros tendo que viver escondido para termos garantia de uma vida digna e sem ter que perder sua identidade isso é um m absurdo tive minha vida sobre ameaças, quiseram tirar minha vida pelo motivo de defender um território que já e pertencente ao nossos antepassados fiquei sobre proteção federal e hoje ter que ver um presidente que deveria nos defender ser contra a uma população tão vulnerável deixo aqui minha indignação

  2. Lamentável. É uma perseguição q não tem fim… Também coloca pessoas q nada tem a ver com Quilombolas. FP é pra defender e promover os territórios quilombolas mas acontece tudo de outra forma. Repúdio….

  3. É um desmonte total no país. Não entendo o que este presidente da fundação dos palmares está fazendo nesse lugar. Por inúmeras vezes já provou sus incompetência. Triste demais ver nosso país, com tantos invasores aos nossos direitos e estarmos de mãos atadas

  4. Esse capitão do mato acabou om a Fundação Palmares. Ele não sabe mas “No dia 22 de agosto de 1988, o Governo Federal fundou a primeira instituição pública voltada para promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira: a Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao Ministério da Cidadania. Ao longo dos anos, a FCP tem trabalhado para promover uma política cultural igualitária e inclusiva, que contribua para a valorização da história e das manifestações culturais e artísticas negras brasileiras como patrimônios nacionais.
    O § 4º do art. 3º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, reserva à Fundação Cultural Palmares a competência pela emissão de certidão às comunidades quilombolas e sua inscrição em cadastro geral. Desde então, foram emitidas 3.271 certificações para comunidades quilombolas; este documento reconhece os direitos das comunidades e dá acesso aos programas sociais do Governo Federal.” https://farofafa.cartacapital.com.br/2021/06/01/presidente-da-fundacao-palmares-revoga-protecao-ambiental-dos-quilombos-brasileiros/

  5. É TUDO QUE CONSTRUÍMOS DURANTES DÉCADAS PERDEMOS NESTE GOVERNO E COM ESTE CAPITÃO DO MATO DIREITOS ADQUIRIDOS QUE ME PERDOE SUA FAMÍLIA QUE SÃO DIGNOS DA COR MAIS SEU FILHO NÃO VALE UM TEAL VOU PARAR POR AQUI SE NÃO VOU ME EXCEDER NAS PALAVRAS

  6. Me entristeço com este presidente da fundação palmares, que se diz defender o negros e quilombolas , mas na verdade só quer ferrar a cada dia mais com o nosso povo; uma pessoa dessa não tem bem ideia Duque é uma comunidade quilombola, muito menos o que é cultura e tradição!

  7. Prezadas e prezados! Compartilho com vocês o repúdio às ações do atual presidente da Fundação Palmares e do atual inquilino do Palácio do Planalto e de sua turma. Mas sobre essa notícia, é preciso saber que a Fundação Palmares não participa mais dos processos de licenciamento ambiental desde junho de 2020. Essa competência agora é do Incra, que expedirá Instrução Normativa própria para isso (https://apublica.org/wp-content/uploads/2020/06/oficio-sobre-mudanca-de-competencia-dos-orgaos.pdf). Até agora, estava sendo seguida a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018 da FCP, mas com essa revogação, creio que logo sairá um novo documento pelo Incra. Vale lembrar que essas Instruções Normativas estabelecem os procedimentos administrativos de cada órgão dentro dos processos de licenciamento, logo, se a FCP já não participa há um ano do processo, é compreensível que seja revogada, cabe agora ao Incra expedir uma que reja sua atuação. Ainda assim, ressalto que os estudos ambientais em áreas quilombolas continuam sendo garantidos pela Portaria Interministerial n. 60/2015 (https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/centrais-de-conteudo/portariainterministerial602015-pdf), dentre outros dispositivos, dentro dos critérios estabelecidos – e isso de fato é algo que devemos defender e que está em perigo com o novo marco do licenciamento ambiental do modo como está sendo votado.
    Não que eu esteja tranquilo com os reveses que está sofrendo nossa política ambiental, pelo contrário! Mas penso que é preciso se informar e apurar melhor as informações que nos chegam, para que não acabemos procedendo mesma maneira que aqueles que repudiamos e percamos o foco no que é importante! Saudações à todas e todos e fiquemos bem!

  8. Cada dia está ficando mais difícil com esses que estão no poder.mas somos um povo de muitas lutas.somos um povo de resistência vamos vencer.

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