Christian de Castro e Sergio Sá Leitão
Christian de Castro e Sergio Sá Leitão, réus em ação penal por atuação na Ancine

A Justiça Federal da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou no último dia 26 o prosseguimento da ação penal relativa aos delitos de violação de sigilo funcional, prevaricação e associação criminosa a que respondem 6 réus que compunham há três anos o corpo diretivo da Agência Nacional de Cinema (Ancine): Magno Maranhão, Juliano Vianna, Claudia Pedrozo, Ricardo Pecorari, Christian de Castro e Ricardo Martins.  A decisão afeta ainda o ex-ministro da Cultura (e atual secretário da Cultura e Economia Criativa de São Paulo), Sérgio Sá Leitão, superior hierárquico dos outros réus naquele período, e Marcos Tavolari, que foi assessor de Leitão em 2017 e, em seguida, de 2018 a 2019, secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cultura (teve suspenso pela Justiça o exercício da função pública).

Os ex-servidores da Ancine pediam o trancamento total da ação estimulados por uma decisão favorável anterior de trancamento parcial (pelas acusações de denunciação caluniosa e crimes contra a honra) obtida por Magno Maranhão, Juliano Vianna e Ricardo Pecorari em instância superior, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Eles basearam seu novo pedido nas notas taquigráficas do julgamento, que o juiz federal Tiago Pereira Macaciel considerou ambíguas, mas não o voto escrito e a ementa do acórdão da causa.

“Vistos, pois, o texto límpido do voto vencedor (desembargador André Fontes) e da ementa do julgado, não resta dúvida de que a acusação referente aos delitos de violação de sigilo funcional, prevaricação e ação criminosa permanece hígida (em vigor) e que o processo, portanto, deve prosseguir em seus termos regulares a esses crimes”. Foi agora excluída do restante do processo a ex-diretora da Ancine, Debora Ivanov, por causa da decisão do Tribunal de Justiça no trancamento parcial (ela seria a vítima do crime contra a honra e a denunciação caluniosa, além do atual diretor presidente interino da Ancine, Alex Braga Muniz).

O juiz Macaciel instruiu a secretaria da Vara Federal a determinar uma data para a designação de audiência de instrução do julgamento (o agendamento de oitivas), ao mesmo tempo que ordenou a adequação da nova lista de testemunhas em razão daquele trancamento parcial da ação pelo TRF2.

Em mensagem à redação, Magno Maranhão insiste que sua leitura do voto do desembargador, de que a ação teria sido “integralmente trancada”, é a correta, e que para que ela prevaleça ele interpôs uma reclamação no TRF “com a intenção de determinar o integral cumprimento do acórdão e corrigir a equivocada decisão de continuidade do processo prolatada pelo juízo de primeiro grau”.

Sérgio Sá Leitão foi quem indicou Christian de Castro, seu antigo sócio, como diretor e depois diretor presidente da Ancine, e teria coordenado ações irregulares dentro da agência a partir da consolidação de sua influência no órgão. Recentemente, já como secretário de Cultura de São Paulo, ele trouxe Castro, que renunciou ao cargo em agosto de 2019, para ser jurado de um edital da Lei Aldir Blanc (de recursos federais emergenciais) no Estado no final de 2020.

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