Nem Davi, nem Golias, é o Ecad mesmo

Escritório assume papel de vítima e parte para o ataque depois de ser condenado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Sandra de Sá e outros artistas entram nessa briga

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) está uma fera. Em nota, afirma que vai recorrer da condenação imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel e abuso de posição dominante, no dia 20 de março, coloca-se no papel de vítima e, sem perder tempo, parte para o ataque.
Na nota oficial, o Ecad assume o papel de um Davi diante do gigante Golias (que ora parece dizer que é o Cade, ora é a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, a ABTA), afirmando que a condenação do Cade “aniquila” a estrutura de gestão coletiva criada pelos artistas, que passam a ser “criminalizados” pela decisão, e inviabiliza a distribuição dos direitos autorais dos compositores e músicos. Por fim, o todo-poderoso escritório relata que se ele conseguir vitórias na Justiça as emissoras de TVs por assinatura e comerciais terão de pagar “R$ 2,23 bilhões à classe musical brasileira, relativos a débitos dos últimos cinco anos”.
A operação não terminou por aí. Sandra de Sá, em seu Twitter (@sandradesa22), comprou essa briga pelo Ecad. “IMPORTANTE!!!! ESCLARECIMENTOS PRÁ GERAL!!!! A representação contra o ECAD feita pela Associação Brasileira… http://fb.me/27Aty6Fcf “ O link remetia ao texto de Carlos Lopes, do jornal “Hora do Povo”, que trata a decisão do Cade como “um escândalo despudorado, indecente e de uma corrupção tão evidente” e a ABTA como uma entidade composta por “aves de rapina”. Em campanha iniciada há um ano, artistas gravaram vídeos reivindicando o pagamento dos direitos autorais.
Em entrevista ao FAROFAFÁ, o presidente da ABTA, Oscar Simões, contesta essa versão que o Ecad tenta impor à opinião pública. Primeiro afirma que as operadoras de TV por assinatura, em momento algum, se proporam a dar o calote nos compositores e músicos, mas que recorreu ao Cade por causa da arbitrariedade da cobrança (2,55% sobre o faturamento das emissoras) e da falta de transparência na distribuição dos recursos.
“O que ficou claro é que o atual sistema favorece o intermediário (Ecad), mas não tanto quem produz e quem consome a música”, diz Simões. “A partir da decisão do Ecad, chegou o momento de construírmos um sistema razoável onde todos possam pagar e quem deve receber efetivamente receba.” Uma das contestações da ABTA é a de que o Ecad e suas associadas definem a taxa a ser cobrada e não permite nenhuma negociação caso a caso.
A condenação do Cade indicou que o escritório responsável pelos direitos autorais não pode combinar preços com suas associadas, porque isso se constitui a formação de cartel da atividade, nem impor uma taxa fixa sobre o faturamento do negócio. “Quando você fala que tem um crédito de bilhões a receber, seguramente é a partir de critérios que você estabeleceu, que são produto de uma ficção”, critica Simões.
No caso da ABTA, o presidente da entidade explica que é injustificável cobrar 2,55% sobre o faturamento, já que esse porcentual incidiria sobre outras fontes de receita das emissoras e não refletiria um ganho decorrente da execução de músicas na grade da programação. “Esse sistema não atende aos compositores e autores, há muita gente que não recebe, e o que o Cade afirmou é que esse modelo tem de ser redesenhado.” A ABTA se dispõe a se sentar para discutir um novo sistema, mais justo e equilibrado.
Na seara governamental, FAROFAFÁ apurou que a atual gestão do Ministério da Cultura comemorou a condenação do Ecad, mas que a decisão não altera as discussões que estão sendo travadas internamente. Com Marta Suplicy na frente da pasta, prepostos e emissários do Ecad que atuavam dentro do ministério estão indo para o paredão. E, em breve, o MinC proporá reforçar a fiscalização sobre o Ecad.
O cantor Leoni, em seu Facebook, põe os pingos nos iis: “O ECAD e as Sociedades que o compõem foram multadas por formação de cartel e outras coisitas mais. Hora de por em prática as orientações sugeridas pela CPI do ECAD. O Senado precisa se mexer e colocar em pauta as mudanças necessárias para uma gestão coletiva transparente e democrática” e “o ECAD foi uma conquista dos compositores. O problema é que seus diretores conseguiram virar os donos da bola. O que queremos é democracia e transparência – e, em alguns casos, punição”.
Com a condenação do Ecad e considerando que surgirá no Brasil um sistema de livre concorrência nesse setor, emissoras de rádio e televisão, bares, restaurantes, casas noturnas e de shows, hotéis, shoppings, conjuntos musicais e sites poderão passar a negociar diretamente com os detentores dos direitos autorais ou seus representantes, de forma a assegurar a justa remuneração pela execução públicas das obras.