Leoni: em defesa da neutralidade de rede na música, na cultura, na política

Em Brasília, o cantor e compositor independente carioca defende o ponto de vista dos artistas, e não das corporações multinacionais, nos debates sobre o Marco Civil da Internet.

Este seria o texto que leria no Congresso Nacional por ocasião do Seminário do Marco Civil da Internet, uma espécie de Constituição da internet no Brasil.

Acabou que o tempo era curto e tive que fazer um resumo improvisado. Mas esse rascunho foi a base do que disse:

É uma honra ter sido convidado para dar meu ponto de vista sobre um assunto tão fundamental para o país e para o mundo. Digo para o mundo porque estamos criando um modelo que já é observado e copiado por outros países, colocando o Brasil na vanguarda em termos de legislação para a internet.

Meu nome é Leoni e, para quem não sabe, fiz parte de duas bandas nos anos 1980, Kid Abelha e Heróis da Resistência. O rockBR foi a primeira onda monocultural da indústria da música no nosso país. As gravadoras apostaram todas as suas fichas no movimento, e quem tinha outro estilo musical se viu alijado do negócio.

Em 1985, ouvi da boca de artistas do porte de Djavan e Guilherme Arantes que não lançariam disco naquele ano porque não tinham como competir com a avalanche das novas bandas. Para mim, eleito do momento, tudo eram flores.

Mas nos anos 1990 o vento mudou e me fez ver a injustiça do sistema. De repente as gravadoras decretaram a morte do rock e instituíram reinados sucessivos de lambada, axé, pagode, sertanejo etc. Com esse funil tão estreito, quantos talentos não foram desperdiçados? Quanto nossa cultura não perdeu por conta da postura predatória da indústria?

Fiquei oito anos sem ter como gravar e lançar minhas músicas. E sem ter contato com meu público.

A internet veio salvar a diversidade e a democracia na música.

Hoje gravo na hora em que quero, distribuo minhas canções gratuitamente na rede e construí um público cativo, ávido pelas novidades, que enche meus shows (que são muito mais constantes) e que me permite viver de música com bastante conforto – sem os luxos dos anos 1980, mas com muito menos sobressaltos.

Graças à internet está havendo uma proliferação de artistas médios, de estilos mais variados, que conseguem enorme sucesso com públicos de nicho. Alguns chegam a ter agenda de shows muito mais cheia que a de artistas consagrados. Hoje, todo mundo tem como divulgar seu trabalho por quase nada. E, com tanta concorrência, o talento volta a ser um fator importante na construção de uma carreira.

Não há como comparar os dois modelos – gravadoras com controle da produção e da distribuição por um lado e compartilhamento livre na internet por outro – quando o valor discutido é a cultura. Para essa, assim como para a construção de uma democracia ainda mais participativa, é fundamental que, na internet, o poder esteja com os cidadãos e não com os governos nem com as corporações.

Temos que defender a neutralidade da rede a qualquer custo. Os perseguidos sites de compartilhamento P2P, assim como as redes sociais, espalham a cultura gratuitamente, sem jabá, e permitem a existência de um ecossistema artístico independente e vibrante.

Não podemos prejudicar milhões de artistas e de consumidores para beneficiar uma indústria cultural que é infinitamente mais indústria que cultura.

Para ilustrar meu ponto de vista vou ler alguns trechos do livro do ex-executivo do disco André Midani, Música, Ídolos e Poder – Do Vinil ao Download:

“Desde 1970 o espetacular crescimento do mercado mundial da indústria fonográfica havia chamado a atenção dos grandes conglomerados da comunicação, que compraram todas as companhias independentes de discos que existiam no mundo, frequentemente pagando um valor equivalente a 15 anos de lucro estimado. Essa entropia atingiu em cheio a política das gravadoras, que, até então, contratavam artistas com base na personalidade, no carisma e na capacidade poética. Pouco a pouco, esses valores passaram a ser démodés.

“A partir daquele momento, de repente ficou distante o sonho dos fundadores dessa indústria a que chamavam de ‘a indústria da felicidade humana’. Ficou longe a época em que as gravadoras eram dirigidas por quem gostava de música, sendo, ao mesmo tempo, bom administrador. Ficou de longe a era da competição amigável e ética entre as companhias. De súbito, os conglomerados disseram: ‘Fora com os líderes criativos e dentro com os tecnocratas’…

“Pouco a pouco, aos olhos da maioria dos tecnocratas, os artistas viraram inimigos, considerados pouco confiáveis, pouco sérios e sem o menor senso de responsabilidade. Podia-se ouvir nos corredores: ‘Esse negócio de discos seria muito bom se não se tivesse que lidar com essa raça, o artista…’.

“Cada vez ficava mais premonitória a longa e emocionada carta que o meu tão querido amigo Fito Paez me enviara tempos antes, e que finalizava mais ou menos assim: ‘Cuidado… A música inventou o negócio do disco… André, não deixe o negócio do disco matar a música!’.

“Os conglomerados estavam em Wall Street, e Wall Street queria lucros instantâneos. Os conglomerados queriam também recuperar os investimentos de imediato, os lucros se tornaram o único elemento de importância.

“A canção, e não mais o disco inteiro, tinha que ter começo, meio e fim, e se transformar num ‘jingle da vida’ durante os três minutos de sua existência… Todas as estações de rádio foram obrigadas a tocar a mesma música, a ‘música de trabalho’, e o preço do jabá foi à estratosfera”.

Esse texto revelador não foi escrito por um jornalista investigativo de esquerda, mas por um dos maiores executivos da indústria da música de todos os tempos, presidente da Warner no Brasil, depois na América Latina, presidente da IFPI (International Federation of the Phonographic Industry, órgão de defesa dos interesses da indústria junto aos governos) para a América Latina, respeitadíssimo tanto por artistas quanto por todos no negócio da música.

Se essa é a realidade nua e crua, por que damos ouvido às queixas de conglomerados de Wall Street que baseiam suas atividades na corrupção e na busca do lucro a qualquer custo, sem nenhum interesse em enriquecer culturalmente os mercados em que atuam?

Se deixarmos as gravadoras nos convencer que a lei deve atender aos seus desejos de lucro estaremos dando mil passos atrás e colocando seus interesses financeiros acima de valores muito mais importantes, como a democracia cultural, tanto no lado da produção quanto no do consumo.

Aqui hoje teremos representantes dos dois setores que mais fazem lobby contra a liberdade da rede e contra a neutralidade: as gravadoras e os estúdios de cinemas, que vão dizer que agem em nome da cultura e vão espernear muito. Bom, se eu tivesse um negócio tão lucrativo quanto o deles também estaria chiando e estrebuchando. Só espero que o Congresso esteja atento o suficiente para saber do que se tratam de verdade as suas queixas.

Outra face da mesma moeda dessa tentativa de controlar a rede é o “notice and takedown”, que significa que um site ou provedor deve retirar qualquer material protegido por direito autoral assim que notificado de sua ilegalidade por qualquer detentor desse direito. Só depois cabe ao acusado se defender e provar que é inocente. Enquanto isso, o material fica indisponível.

Fui vítima desse sistema. Dois trabalhos independentes meus foram distribuídos por gravadoras, uma nacional e outra major multinacional. Elas não só não comunicaram aos sites e aos distribuidores digitais que não eram mais responsáveis pelo material que me pertencia, como continuaram pedindo para retirá-lo toda vez que eu, legítimo titular, tentava fazer upload.

Várias vezes tive que provar ser dono do meu material depois de ele ter sido retirado por ordem da Warner, causando constrangimento com meus fãs, que iam acessar o link e encontravam mensagens como: “Esse vídeo foi retirado a pedido do detentor de direitos autorais”.

O “notice and takedown”, com corresponsabilidade do site ou provedor (por demanda das gravadoras, das editoras e dos estúdios), é uma forma de apavorar terceiros e fazer com que obedeçam sem pensar às demandas da indústria.

Muitas editoras dizem que representam seus autores na internet, mas como esse meio não existia na época do contrato, isso não é verdade. Há muita controvérsia que passa sem ser esmiuçada por conta da necessidade de atender a qualquer notificação extrajudicial.

O número absurdo de notificações produzido pela indústria geraria tal custo aos sites e provedores para analisar cada caso em particular que eles preferem simplesmente atender a todas sem nem pensar.

Houve muito abuso, como no meu caso.

Ora, ninguém é culpado até prova em contrário. E sem a prova de culpa de quem tornou disponível o conteúdo, um terceiro não pode ser responsabilizado por não agir.

O ‘noticie and takedown’ traz imensa insegurança jurídica com enorme potencial de injustiça para os detentores de direito autoral e para os intermediários.

A necessidade de notificação judicial como prevista no Marco Civil da Internet fará com que a indústria seja bastante mais seletiva em suas demandas.

Conclusão: minha experiência nos dois lados desse negócio, como artista e gravadora, e em ambos os casos independente, me leva a uma defesa intransigente da neutralidade da rede e a uma rejeição da mesma ordem ao ‘notice and takedown’.

E essa neutralidade não é fundamental só na cultura, mas sobretudo na política, para que a internet possa continuar a prestar esse perigoso e importantíssimo serviço de desestabilizar governos impopulares, expor a ganância das corporações, dar voz ao cidadão comum, em suma, devolver ao povo a ágora perdida, o espaço público de discussão, mobilização e decisão.

(Leoni, @Leoni_a_jato, é ativista digital, cantor e compositor independente carioca, ex-integrante dos grupos Kid Abelha e Heróis da Resistência. Escreveu em FAROFAFÁ o texto “Um dia de sonho“, sobre o encerramento da CPI do Ecad.)

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