Representante do escritório critica relatório final apresentado ontem no Senado Federal
Brasília – O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) classificou como “leviana” as acusações por apropriação indébita de valores, fraude na realização de auditoria, formação de cartel e enriquecimento ilícito feitas pela comissão parlamentar de inquérito (CPI), que investiga desde junho, no Senado, a atuação da entidade. A CPI do Ecad apresentou hoje (24) o relatório final sobre as investigações.
Segundo o advogado de defesa do Ecad, Rodrigo Fragoso, as apurações “ignoraram” o parecer do Ministério Público Federal (MPF). “É uma acuação leviana, porque o MPF não encontrou fraude alguma. Se houvesse fraude, a CPI teria indicado alguma inconsistência contábil nos balanços contábeis do Ecad. Coisa que mesmo em mais de mil páginas de relatório não foi feito”, reclamou.
Farias ainda destacou que as ponderações feitas pelos parlamentares não foram imparciais. “O Ecad não encontrou aqui (Senado) um campo neutro para discutir o seu funcionamento. Foi preciso o Supremo Tribunal Federal (STF) intervir para garantir aos advogados sua legítima representação perante a CPI. A CPI ao longo dos trabalhos ignorou muitas ponderações feitas pelo Ecad”, disse.
Fragoso preferiu não se posicionar em relação ao pedido de indiciamento de 12 pessoas. “É preciso ler o relatório com cautela, conhecer exatamente os objetos de acusações, antes de formular defesa mais eficiente”, disse.
Segundo dados do Ecad, a entidade distribuiu R$ 411,8 milhões a mais de 92 mil compositores, intérpretes, músicos, editores musicais e produtores fonográficos em 2011. O valor é 18% maior que o repassado no ano anterior.
“Foi exatamente esse valor que despertou muito interesse e, por isso, virou foco de atenção. É preciso atentar que o que está em jogo neste cenário é a luta pelo direito de receber o que os criadores entendem ser justo pelo uso de suas músicas. O pano de fundo dessa questão não é moral. É meramente econômico”, diz nota do Ecad.
Em relação a proposta de fiscalização feita pelo Ministério da Justiça, o advogado da entidade argumentou que o órgão “não é contra, desde que ocorra de modo técnico e sem interesses políticos”.
Edição: Fábio Massalli
* Texto originalmente publicado na Agência Brasil em 24 de abril de 2012