Demolição do Teatro Ventoforte violou contrato de cessão do parque assinado entre Prefeitura e Caixa Econômica

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Apresentação de bonecos, cantorias, cavaquinhos, violões, flautas, o Boi de Guarnicê de São Luís do Maranhão, manifestos e depoimentos. A audiência pública denominada Defesa do Teatro Ventoforte, realizada na noite desta terça-feira, 18, na Assembleia Legislativa de São Paulo, evocou alguns dos melhores momentos performáticos de Zé Celso Martinez Correa (1937-2023) em sua cruzada pela defesa do Teatro Oficina.

Convocada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP), a audiência alinhavou depoimentos históricos de colaboradores, atores, atrizes, músicos, musicistas, dramaturgos, dançarinos, capoeiristas e bonequeiros, além de juristas, vereadores (participou o vereador Celso Giannazi) e deputados federais – a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) entrou ao vivo a partir do plenário da Câmara Federal para falar das providências que estão sendo tomadas em Brasília acerca da demolição do teatro pela prefeitura de São Paulo no início de fevereiro.

A advogada Beatriz Blanco, que conseguiu uma liminar para impedir o avanço da destruição no Parque do Povo, no Itaim Bibi, informou que, entre inúmeras ilegalidades cometidas pela prefeitura na demolição do teatro, uma delas pode ocasionar até o rompimento do contrato de gestão do parque pelo poder público municipal. Trata-se do acordo que foi assinado, em 2006, entre a Caixa Econômica Federal (CEF), o Ministério da Previdência (que são os donos do terreno do parque) e a Prefeitura, para que a gestão municipal desse um uso público ao local. O terreno pertence ao governo federal. A CEF informou que, no contrato com a Prefeitura, uma das condições para a criação do parque seria a manutenção dos espaços culturais. “Foi um descumprimento da cláusula de cessão”, anotou Beatriz. A Prefeitura de São Paulo conseguiu a cessão do terreno em 2006 para geri-lo por 20 anos. Esse prazo termina no ano que vem, e o governo federal pode, eventualmente, pedir o terreno de volta.

Nem a CEF nem o Ministério da Previdência foram informados sobre a demolição. A advogada, que representa coletivo de parlamentares do PSOL, entrou com uma ação no Ministério Público pedindo ação de improbidade administrativa dos responsáveis pela demolição, além de outra ação popular que pede o inventário daquilo que foi destruído. O deputado Celso Giannazi informou que pretende convocar os secretários municipais de Meio Ambiente, Rodrigo Ashiuchi; Cultura, Totó Parente, e o prefeito Ricardo Nunes para que se esclareça quem foi o ordenador direto da demolição, para que seja responsabilizado.

A audiência pública, malgrado a chuva forte que castigou a cidade pouco antes de sua realização, teve diversas adesões de grupos de teatro às suas reivindicações, como Luiz André Cherubini, fundador do Teatro Sobrevento, Jovani Santos, do Grupo de Teatro Chapecó, de Santa Catarina (que enfrentou 16 horas de ônibus para participar do encontro), e Raul Barretto, dos Parlapatões, entre outros. Também esteve na audiência Gabrielle Araújo, vice-presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo, que foi empenhar apoio ao movimento para reconstrução dos espaços destruídos.

Sandro Cajé, doutor e mestre em Estética e História da Arte pela Universidade de São Paulo (USP), qualificou a demolição do Ventoforte como um crime contra o patrimônio cultural, com leis que já caracterizam isso, e o equipara à possibilidade de destruição de obras do Masp ou do MuBE. “Quando os meninos botaram fogo na estátua do Borba Gato, os meninos foram presos”, ele lembrou, salientando que aquilo foi um protesto contra um símbolo de poder colonial. O atentado contra o Teatro Ventoforte tenta se esconder debaixo de uma autoridade difusa, sem possibilidade de responsabilização, e isso precisa ser determinado, afirmou. Lembrou-se também que nem sob a ditadura militar houve algo de tamanha violência contra o espaço físico de um teatro quanto a demolição do Ventoforte, feita ao arrepio da lei.

Assista aqui à íntegra da Audiência Pública em Defesa do Teatro Ventoforte:

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