Virada Cultural tem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas por conta de shows internacionais de 2012

A duas semanas de sua realização, a Virada Cultural de São Paulo, o maior megaevento do país, experimenta uma saia justa daquelas de lycra molhada. No dia 5 de maio, o Tribunal de Contas do Município (TCM) fez publicar decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo que condena a organização da mostra por dois contratos realizados na edição de 2012.

Os contratos rejeitados foram os da empresa Wilwill Produções Artísticas Ltda, de R$ 88 mil e R$ 118 mil, que se destinaram à contratação de artistas internacionais – entre eles o soulman Roy Ayers e sua banda e o contrabaixista Larry Graham e sua banda (Graham foi o inventor do slap, aquela técnica de solar com o dedão no baixo e tem como fãs o baixista do Red Hot Chili Peppers, Flea).

O TCM concluiu que houve “graves irregularidades” nos contratos dos shows, realizados no palco República no dia 6 de maio de 2012. A primeira ilegalidade apontada foi a natureza jurídica da empresa por intermédio da qual os artistas foram contratados: não tinha nem notória especialização nem era do ramo (sua natureza jurídica era de editora). Não poderia ser enquadrada na rubrica de “inexigibilidade de licitação”, como foi.

Cena da Virada Cultural na Avenida São João - Foto: Jotabê Medeiros
Cena da Virada Cultural na Avenida São João – Foto: Jotabê Medeiros

O relator escreve que a empresa, que tinha sua sede “declarada na Rua Engenheiro Jorge Oliva 333, apto. 103 – Bloco A – Vila Mascote/SP”, era “paradoxalmente o mesmo local de residência de sua sócia e representante Edilvania do Nascimento Sousa”.

Edilvania chegou a ser ouvida em 2012 pelas autoridades, mas segundo divulgado na época, negou ter conhecimento do contrato da empresa e dos fins aos quais se destinava. “Parece-me oportuno acentuar que todas essas operações foram realizadas nos dias 03/04 (solicitação de reserva), 17/04 (despachos de autorização) e 20/04/12 (assinatura dos Ajustes), no curto espaço de 17 dias, parecendo que todas essas atividades ocorreram a ‘toque de caixa’, como se diz na linguagem popular, para contratação de bandas estrangeiras”, afirmou o relator do TCM, Roberto Braguim.

O Tribunal também considerou os cachês um pouco elevados para a reputação dos artistas em questão. Segundo a decisão, o tribunal pede “apuração da responsabilidade do servidor José Mauro Gnaspini, e, eventual, responsabilidade civil da contratada”. A edição de 2012 foi a última da gestão de Gilberto Kassab, hoje ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff. Em outubro daquele ano, foi eleito Fernando Haddad, mas a estrutura de realização da Virada permaneceu a mesma nas edições seguintes: o chefe da mostra continuou sendo o promotor de eventos e advogado José Mauro Gnaspini. O servidor foi multado duas vezes pelo TCM pelo caso de 2012, a contratação da produtora Wilwill (a multa é de R$ 611).

A Secretaria Municipal de Cultura informou essa tarde que recorreu da decisão do TCM (leia abaixo a resposta completa da secretaria). A complexidade de um evento como a Virada (cujo sucesso é atestado em quase todas suas edições) implica numa dupla armadilha: se burocratiza demais, perde a capacidade de buscar o imprevisto, a novidade; se improvisa, pode levar a um limbo perigoso de gestão. A Virada 2015 terá 13 curadores, cada um com um cachê de R$ 6 mil.

O problema, para o TCM, é que a Virada 2012 pode ter ensejado outras ilegalidades, daí porque exige a adequação à lei. Que diz o seguinte: “Nas hipóteses de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, deverá ser autuado processo especial, visando à formalização da contratação direta, mediante perfeita caracterização da exceção prevista em lei, fundamentadas razões para escolha do contratado e justificativa do preço”.

Abaixo, a íntegra da nota enviada ao blog pela Secretaria de Cultura:

A Secretaria Municipal de Cultura esclarece que com relação à decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Município, referente às contratações de apresentações musicais durante a Virada Cultural 2012, a Procuradoria da Fazenda Municipal já recorreu no último dia 20 de maio.

José Mauro Gnaspini foi diretor da Virada Cultural desde a criação do evento, em 2005, até 2012. De 2013 em diante, passou a integrar a curadoria colegiada que formata coletivamente uma proposta para a sua realização, combinando ocupação da cidade com atrações culturais. A implantação da curadoria representou um grande avanço na forma como o evento é concebido, trazendo para dentro do processo um conjunto de representantes de diversas áreas artísticas e culturais.

Ainda que a Secretaria Municipal de Cultura pretenda imprimir mudanças significativas na concepção da 11 ª edição da Virada Cultural, que ocorrerá em 2015, ampliando sua dimensão lúdica e sua descentralização, o planejamento de tal atividade segue sendo extremamente complexo. Com isso, a presença de pessoas com experiência prévia em eventos dessa dimensão na composição da curadoria, visa assegurar, a partir da memória das Viradas Culturais anteriores, não recorrer em erros e buscar, permanente, assim como nas demais ações da Secretaria, atender aos interesses públicos.

Vale ressaltar que, além da ampla experiência prévia em Viradas Culturais do curador em questão, ele é graduado em Direito pela Universidade de São Paulo com mestrado e doutorado pela mesma instituição, José Mauro tem ampla experiência na área cultural, sobretudo musical, na qual atuou durante 25 anos como músico, produtor e empresário.

Por fim, enfatizamos, ainda, que todas as contratações são publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e desde 2014 também no site oficial do evento e podem ser consultadas por qualquer interessado, a qualquer tempo.

Assessoria de Comunicação
Secretaria Municipal de Cultura

* Publicado originalmente em El Pájaro que Come Piedra

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