Empresário Antônio Carlos Belini Amorim, em depoimento na Câmara dos Deputados - Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou no último dia 3 de maio uma multa de R$ 4,5 milhões para o produtor cultural Antonio Carlos Belini Amorim, seu filho, Felipe Vaz Amorim, e a empresa em que eram sócios, a Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda. Também foi multada a empresa Termomecânica São Paulo S/A, líder brasileira no setor de transformação de metais – a multa da Termomecânica é de 600 mil reais. Eles têm 15 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União, para pagar as multas, prazo que vencerá em uma semana.

O caso julgado pelo TCU que resultou nessa multa de mais de 5 milhões de reais é relativo ao projeto cultural Ritmos Instrumentais Brasileiros, cujo valor total era de 902 mil na época da captação dos recursos – o projeto não foi realizado, segundo informou em 2018 o Ministério da Cultura, mas o dinheiro foi captado.  Há diversos outros projetos e empresas de Belini sendo julgados pelo TCU (entre elas, Amazon Books & Arts, Vision Midia & Propaganda Ltda; Pacatu Cultura, Educação e Aviação e Master Projetos Empreendimentos Culturais S/C Ltda) e não é a primeira vez que o produtor é multado, mas dessa vez a cifra superlativa fixada pelo tribunal chama a atenção porque é quase 5 vezes maior do que o valor captado.

Antonio Carlos Belini foi preso em 2016 após uma longa investigação do antigo Ministério da Cultura e da Polícia Federal (foi solto após pagamento de fiança de 100 salários mínimos). Ele foi acusado de montar um esquema de desvio de recursos incentivados da Lei Rouanet, pelo qual teria captado cerca de R$ 80 milhões a partir de 2011, e indiciado na chamada Operação Boca Livre com outros 29 acusados. O relatório final da Polícia Federal também apontava a participação de executivos das empresas incentivadoras na liberação dos recursos para projetos que não tinham solidez e que nunca foram realizados.

Em 2017, a divulgação estrepitosa do Caso Belini (o nome às vezes aparecia com dois L na documentação) voltou a municiar os críticos da Lei Rouanet acerca da líquida e certa malversação de recursos públicos em seu uso, mas é uma falácia: a lei aprova mais de 3 mil projetos para captação anualmente, de milhares de produtoras, e o índice de irregularidades é ínfimo. Outro ponto é que foi a própria fiscalização do governo quem detectou, monitorou e apontou a ação daninha de Belini e fez a denúncia aos órgãos competentes, interrompendo o processo e recuperando recursos. Os moralistas de ocasião fizeram da Operação Boca Livre uma regra, em vez de uma exceção, como se o risco da atuação de espertalhões não pairasse sobre todo o serviço público.

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