Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou regulares as contas da diretoria da Ancine relativas a 2016 e mandou arquivar processo movido pelo Ministério Público contra o ex-presidente Manoel Rangel (foto acima) e outros diretores, como Débora Ivanov e Vera Zaverucha. A decisão foi divulgada hoje. No período, foram investidos R$ 741 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual.
Com o julgamento, as diretorias anteriores ao golpe de Estado de 2016, que depôs a presidenta Dilma Rousseff, ficam teoricamente quites com os questionamentos acerca de sua lisura administrativa. O problema agora são as que vieram depois: Christian de Castro e Alex Braga Muniz (atual presidente) têm apurações em andamento relativas a atos lesivos ao setor produtivo e ainda respondem a processos por improbidade administrativa (no caso de Christian de Castro, o ex-ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão, atual secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, é réu solidário nesse último processo).
Sobre a gestão em curso, há também uma investigação correndo no TCU acerca de possível paralisação deliberada de execução do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Manoel Rangel foi presidente da Ancine de 2006 a 2017, período considerado de implantação e desenvolvimento da agência. Saiu no governo Temer após um período de recordes de produção, distribuição, exibição e comercialização do audiovisual no País.
