MPF dá prazo de 72 horas para a Ancine ligar o “play”

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro deu 72 horas para que a Agência Nacional de Cinema (Ancine) informe qual é seu plano anual de investimentos para o ano de 2020; que comunique (no site oficial e por meio de correspondência ao MPF) quais são os projetos destinados ao fomento direto pelo Fundo Setorial do Audiovisual; que divulgue o valor atualizado do passivo de contratações de projetos audiovisuais pendentes, assim como os valores que efetivamente possui em caixa (especificando o que é destinado aos bancos de fomento, o BRDE e o BNDES); e publique o comparativo de valores empenhados e de execução financeiras dos últimos 10 anos.

O ato do MPF chama-se recomendação, e sua desobediência implica responsabilidades civis e administrativas. O procurador Sergio Gardenghi Suiama, que assina o documento, datado desta terça, 6 de outubro, passou alguns meses examinando a denúncia de omissão da Ancine no cumprimento do seu papel e concluiu que há problemas sérios na direçao da agência, segundo anota na recomendação. Por exemplo: estamos em outubro e, até este mês, não foi aprovado o plano anual de investimentos da agência para 2020; que os relatórios de gestão estão defasados; que a demora na liberação de recursos tem impacto direto nos trabalhadores do setor e na sociedade; e que a lentidão ocasionou uma chuva de ações judiciais, duas centenas de mandados de segurança “com escopo de compelir a autoridade a concluir a análise em prazo razoável”.

O Procedimento Preparatório do inquérito que está se articulando sobre a Ancine no Ministério Público teve essa recomendação precipitada, muito possivelmente, pela atitude da agência em recente audiência na Câmara dos Deputados para debater sua crise. Convidados, nem o diretor substituto da agência, Alex Braga Muniz, nem o ministro do Turismo, Marcelo Alvaro Antonio (a quem a instituição se vincula) compareceram ao Congresso.

Desde que conseguiu na Justiça suspender cerca de 200 mandados de segurança contra si, a Ancine voltou à normalidade da “operação tartaruga” que já vinha mantendo há dois anos. Mas a férrea determinação em manter-se inerme pode ter alguma surpresa nos próximos dias: as produtoras prejudicadas pela decisão recorreram e protocolaram dois agravos até esta terça visando reformar a decisão, que foi tomada monocraticamente pelo presidente do TRF-2. Como a decisão afetou diversas produtoras, todas têm direito ao recurso, que deverá ser julgado pelo colegiado do tribunal.