O Museu Imperial de Petrópolis, que foi objeto de ação judicial de gestão durante 12 anos

A museóloga Maria de Lourdes Parreiras Horta, que foi diretora do Museu Imperial de Petrópolis, no Estado do Rio, entre 1991 e 2008, foi condenada por improbidade administrativa no último dia 24 de janeiro pela 1ª Vara Federal de Petrópolis, em ação movida pelo Ministério Público Federal. Ela montou, durante o período em que dirigiu a instituição, um sistema de gestão paralela para o museu, à revelia das diretrizes do Instituto Brasileiro de Museus (o Museu Imperial é uma instituição federal) e do Ministério da Cultura.

O juiz federal Rafael Assis Alves condenou Maria de Lourdes à suspensão dos direitos políticos por 3 anos e multa de 24 vezes o valor da sua última remuneração, valor devidamente atualizado, que será revertida em favor do Museu Imperial. Também foram condenadas outras rés que participaram dos atos que gerou o processo: Ana Maria das Neves Roldão Coutinho, ex-gerente do museu (suspensão dos direitos políticos por 3 anos e multa de 15 vezes o valor da última remuneração); e Cristiana Horta Barreto (suspensão dos direitos políticos por 3 anos, multa civil de 12 vezes o valor da última remuneração) e a empresa Folio Design Ltda (multa civil de 15 vezes o valor da última remuneração recebida por Maria de Lourdes). A sentença também impede os réus de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios durante três anos.

O juiz considerou que a ex-diretora se aproveitou de sua ascendência sobre a Sociedade de Amigos do Museu Imperial (SAMI) para garantir a contratação de Ana Roldão e da Folio Design, beneficiando sua filha, Cristiana Barreto (sócia da empresa Folio Design). A SAMI era a responsável por arrecadar e gerir recursos decorrentes de exploração do patrimônio do museu (ingressos de visitas guiadas, produto das vendas da casa de chá, cafeteria e loja de souvenires etc.). De natureza pública, sua função era reverter esses recursos em favor do próprio museu, e Maria de Lourdes estabeleceu uma confusão de papeis. Na época, em 2008, o Ministério da Cultura afastou Maria de Lourdes para esclarecimento e investigação dos fatos.

O esquema paralelo de Maria de Lourdes geriu as receitas de atividades realizadas no museu, como a casa de chá, a cafeteria, um bistrô, a loja Empório da Corte e projetos de monitoria e som e luz. Um levantamento preliminar do MPF apontou que, entre 2004 a 2008, a SAMI arrecadou mais de R$ 5,9 milhões. Apesar dessa movimentação, a Justiça considerou que não houve dano ao erário, mas que a gestora feriu procedimentos públicos de impessoalidade e competitividade – contratou a própria filha sem qualquer pesquisa de mercado, edital ou concurso.

O museu imperial possui no acervo, entre outras preciosidades, as joias imperiais, como as coroas de dom Pedro I e dom Pedro II, um colar de ouro, esmeraldas e rubis com insígnias do império que pertenceu à imperatriz dona Leopoldina, o colar de ametistas da Marquesa de Santos e a pena dourada que foi usada pela princesa Isabel para assinar a Lei Áurea.

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