Cópia de decisão da Justiça Federal
Recurso interposto pelo secretário Marcos Tavolari, afastado do governo, é negado

A juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, negou anteontem recurso judicial do secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania, Marcos Tavolari, que pedia reintegração às suas funções públicas. Tavolari teve o afastamento determinado por medida cautelar da Justiça Federal no último dia 30 de agosto, junto com o diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Christian de Castro e outros servidores.

A juíza considerou que a medida cautelar da qual Tavolari recorreu não é uma decisão definitiva, não se trata de uma sentença e tem características “diversas da prisão”, portanto não cabe a apelação. O despacho, da última quinta-feira, 3, também ressaltou que o processo do qual Tavolari é um dos réus corre sob sigilo de Justiça e pediu ao desembargador relator do processo “providências de resguardo do sigilo”.

A medida cautelar afastou da Ancine e do governo federal, além de Tavolari e Castro, os servidores Magno de Aguiar Maranhão Junior, Ricardo Cesar Pecorari, Juliano Vianna, Ricardo Martins, Sérgio Sá Leitão (ex-ministro da Cultura de Michel Temer e atual secretário de Cultura de São Paulo de João Dória) e Claudia Pedrozo (atual secretária-adjunta da Cultura de São Paulo). Esses dois últimos não foram afastados de suas funções porque a juíza considerou que as ações eram anteriores ao atual mandato.

Marcos Tavolari era homem de confiança do então ministro Sérgio Sá Leitão, que foi quem o levou para o antigo Ministério da Cultura. Com a troca de governo e a mudança de estrutura (o Ministério da Cultura deixou de existir, sendo criada a Secretaria Especial de Cultura dentro da estrutura do Ministério da Cidadania), ele permaneceu. O Ministério Público Federal investigou, após apreensões de documentos e computadores em dezembro de 2018, o modus operandi do grupo de Sá Leitão dentro da Agência Nacional de Cinema no período em que foi dirigente. O MPF acusou (e a Justiça acatou a denúncia) Sá Leitão, Tavolari e Magno Maranhão, entre outros servidores, de terem montado um dossiê anônimo para caluniar dois diretores da agência de cinema (Alex Castro e Debora Ivanov), com o objetivo de afastá-los de suas funções e diminuir as resistências ao nome de Christian de Castro, que depois virou presidente da instituição.

Segundo a investigação do MPF, à qual o Farofafá teve acesso, surgiram elementos considerados “categóricos” de “crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de capitais” por Castro e alguns de seus colaboradores e sócios. Christian de Castro, que está afastado, disse que é vítima de uma manobra de setores insatisfeitos com as reformas que estava implantando e afirmou que vai provar sua inocência.

 

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