o secretário de cultura de são paulo, romildo campello
A Comissão Nacional dos Pontos de Cultura vai entrar essa semana com uma ação civil pública com medida cautelar no Ministério Público de São Paulo contra a Secretaria de Estado da Cultura. Quinze pessoas assinam o documento. O motivo foi um edital publicado no sábado, 21 de julho, com o resultado da seleção de Agentes Mobilizadores Cultura Viva, contratados para atuar no mapeamento, articulação e mobilização dos Pontos de Cultura (programa do governo federal em parceria com Estados e municípios).
A comissão levantou suspeitas sobre a lisura da seleção. Dos 35 selecionados, 12 são coincidentemente ligados ou filiados ao Partido Verde (PV), o partido do atual secretário Romildo Campello. Entre os 12, há ex-candidatos a deputado federal, suplentes de senadores, candidatos a vereadores e gerentes do Partido Verde. Eles vão receber R$ 5.000,00 reais mensais durante sete meses.
O artigo 4 da lei da ação civil pública permite pedir a cautelar, ação mais rápida, com o intuito de evitar dano ao patrimônio público e social. A secretaria publicou a seleção no sábado e deu 3 dias corridos para se entrar com recurso. A comissão avalia que isso pode ter sido uma estratégia para não ser questionado o resultado.
Há vários outros pontos que são inquiridos pelos reclamantes: o fato de não ter sido um edital, mas uma seleção via plataforma Google (o que é atípico, porque não se usou a estrutura que a Secretaria de Estado da Cultura tem e utiliza para todos os outros procedimentos seletivos); também não foram selecionados suplentes, procedimento habitual nos editais públicos (até para o caso de eventuais desistências); e de não se ter publicado o nome de todas as pessoas que se inscreveram.
Outra polêmica que movimenta os bastidores da cultura estadual foi a contratação por 10 meses, sem licitação, da Fundação Getúlio Vargas por R$ 4.870.168,76. A intenção seria medir a eficácia do Programa de Ação Cultural (Proac), principal projeto de fomento do governo estadual. Ocorre que a FGV está sendo contratada sob representação de Sergio Franklin Quintella, que vive no Rio de Janeiro, e o  contrato prevê, misteriosamente, viagens aéreas para Brasília, além de incluir profissionais que receberão mais de R$ 250 mil cada um em 10 meses de atuação.
Na semana passada, a Secretaria de Estado da Cultura contestou em uma nota oficial a notícia da revista CartaCapital a respeito da contratação. “Se a reportagem tivesse checado, por certo, saberia que a contratação da Fundação Getúlio Vargas sem licitação passou por todos os trâmites legais, com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado. E mais, a determinação dos indicadores culturais na economia paulista é uma antiga reivindicação do setor”, diz o texto da Assessoria de Comunicação.

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